Nos próximos meses, haverá o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 perante o Supremo Tribunal Federal, e o que estará em jogo é a adoção da teoria do indigenato ou da teoria do marco temporal. Tal visão guarda real pertinência com o descumprimento das disposições constitucionais d… Source: Conjur
Veja maisAs críticas recentes envolvendo a revogação das resoluções Conama, em especial as 302 e 303, miraram no ministro Ricardo Salles, mas acertaram em outras pessoas de forma muito injusta. O problema todo é que se noticiou que teria sido um ato da vontade exclusiva do atual ministro, quando na ver… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.043, de 19 agosto deste ano, instituiu o chamado “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, criando linhas de financiamento diferenciadas e vantajosas para pessoas jurídicas que tiveram em 2019 receita bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 50 milhões, com a finalidade d… Source: Conjur
Veja maisProfessoras gestantes ou que estão no puerpério também estão incluídas na decisão 123RF O desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou o pedido de ampliação da tutela de urgência que havia determinado que os professores que se enquadra… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, referente à entrevista em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral da Repúb… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguirá com sessões virtuais em 2021 para casos de até R$ 8 milhões. O calendário divulgado pelo órgão não prevê retorno de julgamentos presenciais para o próximo ano, e há possibilidade de expansão do trabalho remoto. Julgamentos do Carf … Source: Conjur
Veja maisO acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos e, por isso, precisa ser revisitado e reinterpretado. … Source: Conjur
Veja maisDurante a crise causada pela pandemia da Covid-19, uma faculdade de Medicina só pode se recusar a antecipar a colação de grau de alunos que já cumpriram ao menos 75% da carga horária do curso se apresentar uma justificativa convincente para isso. Esse entendimento foi estabelecido pelo desembarga… Source: Conjur
Veja maisCom a promulgação da Lei Complementar nº 175/2020, inicia-se um novo capítulo no tormentoso debate sobre a possibilidade de se alterar, por intermédio de lei complementar, o aspecto espacial da norma de incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Sob o pretexto normativo de dispor sobre o “pa… Source: Conjur
Veja maisTST ainda julgará recurso ordinário da Uber contra decisão do TRT-7Divulgação Falta amparo legal à decisão judicial que obrigou a Uber e a 99 a pagar a motoristas dos aplicativos uma ajuda compensatória e a reembolsá-los as despesas com álcool em gel e máscaras. Mesmo que tal decisão se am… Source: Conjur
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