O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Ainda que seja relevante para viabilizar o pedido de recuperação judicial, o registro é desnecessário para demonstrar que exerce a atividade há pelo menos d… Source: Conjur
Veja maisEm agosto passado, o Poder Judiciário colocou em operação o novo sistema de busca de ativos, denominado SisbaJud, por meio do qual o juiz passa a ter maiores possibilidades de busca de ativos dos devedores para efeito de bloqueá-los para posterior satisfação de dívidas. Esse novo sistema de bl… Source: Conjur
Veja maisNa reunião interministerial, Salles disse que era o momento de “passar a boiada” Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime contra o ministro do… Source: Conjur
Veja maisEm período eleitoral, a proteção à imagem se sobrepõe à liberdade de expressão. O entendimento é da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. A magistrada determinou que a revista IstoÉ retire do ar reportagem sobre o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSB). A decisão é des… Source: Conjur
Veja maisO chefe de Estado não detém dentre suas prerrogativas a opção de prestar depoimento por escrito quando estiver sob investigação criminal. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que votou nesta quinta-feira (8/10) para negar o pedido do presidente Jair Bolsonaro … Source: Conjur
Veja maisA democracia constitucional está em crise no mundo. Cada um com suas peculiaridades, diversos países vivem processos de enfraquecimento de seus mecanismos democráticos e veem a ascensão ao poder de líderes e grupos autoritários. No Brasil, são cotidianos os ataques às instituições. Cresce uma cul… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do STJ alterou sua própria decisão de março de 2019 e passou a admitir a cobrança de taxa de conveniência por empresas que comercializam ingressos para eventos culturais. pxfuel O tema voltou à pauta em julgamento por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, … Source: Conjur
Veja maisNão cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Com base nesse entendimento, o juízo da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu negar provimento a recurso ordinário em mandado de segurança contra ato da primei… Source: Conjur
Veja maisA educação sexual e sua abordagem compatível com o desenvolvimento de crianças e adolescentes são assuntos de interesse nacional. Assim, por não enxergar peculiaridade dos alunos de Tanguá que justificasse a proibição do ensino do conceito de gênero em atividades em escolas públicas e privadas, o… Source: Conjur
Veja maisNa sessão de terça-feira (6/10), retornou a julgamento o Recurso nº 0601236-07. Trata-se de recurso ordinário contra acórdão do TRE-DF que reconheceu a prática, pelo deputado José Gomes, de abuso de poder econômico e determinou a cassação de seu diploma e sua inelegibilidade. Em sessão de 20 de a… Source: Conjur
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