O tema, bastante debatido nos últimos meses, desde que declarada a pandemia da Covid-19, ainda gera dúvidas sobre a possibilidade de reconhecimento da doença como sendo relacionada ao trabalho. Certo é que a interpretação acerca da contaminação do vírus gera divergências, sendo difícil definir… Source: Conjur
Veja maisA constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta. Com esse entendimento, a 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar d… Source: Conjur
Veja maisO recurso que discute se a OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso começou a ser analisado no Plenário virtual da corte nesta sexta-feira (9/10), mas foi retirado de pauta por pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. … Source: Conjur
Veja maisA simples juntada de documentos complementares não resulta em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil não deve ser obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário que discute o tema. Fachin acolhe pareceres da a… Source: Conjur
Veja maisPara a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o requisito “não ter integrado organização criminosa” previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), para progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, deve se… Source: Conjur
Veja maisO acordo de colaboração premiada se apresenta como um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu direito fundamental ao silêncio e da garantia da não autoincriminação em troca de um prêmio ofertado pelo Estado, em razão de ter decidido colaborar de maneira efetiva… Source: Conjur
Veja maisO escritório Machado Meyer Advogados lançou o seu Programa de Talentos 2021. O programa, intitulado “A próxima geração”, tem o objetivo de encontrar candidatos que serão desenvolvidos e preparados para se tornar futuros advogados da banca, aptos a lidar com todas as esferas do Direito. O proje… Source: Conjur
Veja maisMinistro Lewandowski liberou voto em ADI que trata de financiamento de saúde O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, divulgou relatório e voto na ação direta de inconstitucionalidade 5.595, que trata do financiamento da saúde. O julgamento está suspenso por pedido de vista. Ao votar, Le… Source: Conjur
Veja maisNão é competência de um município fazer uma lei que afronta de maneira direta a Constituição Federal, especificamente o artigo 22, incisos I e VII, que estabelecem a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Política de Créditos. Para TJ-PB, lei de João Pessoal usur… Source: Conjur
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