1. O imbróglio do caso da liminar de Marco Aurélio cassada por Fux Há poucos dias tivemos um imbróglio jurídico interessante. Aqui não preciso aprofundar o caso especifico. O que me interessa é discutir a hermenêutica do artigo 316, parágrafo único, do CPP, alterado recentemente, que diz: Dec… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta sexta-feira (9/10) o advogado criminalista Osvaldo Serrão, aos 68 anos, um dos fundadores da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Formado pela Universidade Federal do Estado do Pará, era reconhecido como um dos maiores nomes da advocacia no estado. Exercia… Source: Conjur
Veja maisA verificação da correspondência entre os cargos criados por lei cuja constitucionalidade é alvo de ação de controle concentrado e as suas reais atribuições é função do órgão julgador. Se não for enfrentada, é passível de causar falta de fundamentação. A inconstitucionalidade em exame geralm… Source: Conjur
Veja maisO Magazine Luíza se tornou o centro das atenções nas redes sociais em razão do seu programa de trainee 2021, que ofereceu vagas exclusivamente para candidatos negros. O programa trouxe à tona importante questão jurídica: se as ações afirmativas são instrumentos legítimos de redução da discriminaç… Source: Conjur
Veja maisOs atos publicitários não eleitorais, ou seja, aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa, consistem em “indiferentes eleitorais”, situando-se, portanto, fora da alçada da Justiça Eleitoral. Juízo do TRE-SP apontou que peça de publicidade questionada na… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (12/10) se comemora o Dia da Criança, e a expectativa de milhares de meninos e meninas em todo país é ter uma família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em s… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 14 de setembro, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias. O dispositivo legal indica que as tratativas sobre o… Source: Conjur
Veja maisBrasil e Estados Unidos vivem um momento semelhante, em que a sociedade discute os efeitos da nomeação de um juiz da Suprema Corte. Lá, a expectativa é de consolidação do conservadorismo, que poria em risco avanços sociais. Aqui, embora também ideológicas, as preocupações estão mais associadas ao… Source: Conjur
Veja maisA consensualidade não é fato novo no Direito Administrativo brasileiro, exemplo disso é a previsão do Decreto Lei 3.365/1941, que trata sobre o processo de desapropriação amigável. O decreto prevê expressamente a possibilidade de acordo entre a Administração (expropriante) e o expropriado quanto … Source: Conjur
Veja maisEm meio às discussões envolvendo a reforma tributária, o governo do Estado de São Paulo lança o programa que será conhecido como Cira/SP. São iniciais do nome do programa, que tem na base o Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira), cuja criação deu-se pela Resolução Conjunta SFP/PGE/M… Source: Conjur
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