O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas Eleições de 2018. TSE decidiu que o inciso IV do art… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, trataremos das decisões do Carf acerca da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em casos que envolveram um fundo de investimento em participação (FIP). Os primeiros agrupamentos para realização de investimentos… Source: Conjur
Veja maisEm geral, as pessoas associam o termo “responsabilidade fiscal” ao Poder Executivo. Fato é que em toda a Administração Pública, não importa o poder, há gestão de receitas e despesas, a exemplo dos gastos com pessoal, licitações e contratos administrativos. Não obstante, há uma concepção equivocad… Source: Conjur
Veja maisLogo depois de começar a negociar com o procurador Deltan Dallagnol a devolução de parte da multa bilionária aplicada contra a Petrobras nos Estados Unidos, o ex-integrante do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano Patrick Stokes começou a trabalhar no escritório que defendeu a estatal e f… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (13/10), proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as provide… Source: Conjur
Veja maisNa primeira aula de Processo Penal de qualquer faculdade de Direito, todos os alunos aprendem que para a instauração e o desenvolvimento de um inquérito policial, ou de um PIC (procedimento investigatório criminal do Ministério Público), ou de uma ação penal, é preciso que se evidencie a “justa c… Source: Conjur
Veja maisO Partido Liberal (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra uma lei do Estado do Rio que veda a prestação do serviço de abastecimento de veículos fora dos postos de gasolina. A alegação é que a legislação estadual invadiu uma … Source: Conjur
Veja maisO pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionários não envolve direitos coletivos ou individuais homogêneos. Assim, um sindicato laboral não pode atuar, nesse caso, como substituto processual dos trabalhadores. Juíza extinguiu ação… Source: Conjur
Veja maisA blockchain surgiu conjuntamente com o Protocolo Bitcoin, em meio à crise econômica de 2008, para tentar solucionar questões relacionadas à confiabilidade da informação detida por instituições financeiras. Atualmente, com a gradativa expansão dos potenciais usos dessa tecnologia, questiona-s… Source: Conjur
Veja maisO ativismo judicial é uma questão que ainda hoje desperta diversas discussões na doutrina jurídica. Ignorando certos impasses doutrinários sobre a valoração do ativismo judicial (se ele tem sempre uma carga negativa, como defende Lênio Streck [1], ou se tem um papel de “empurrar a história”, conf… Source: Conjur
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