O estágio profissional de estudantes é regido pela Lei nº 11.788/2008, a qual preceitua que o estágio é “um ato educativo escolar supervisionado que visa a preparação do educando para o mercado de trabalho de sua área”. Entretanto, para sua constituição é imprescindível a pactuação de termo de co… Source: Conjur
Veja maisO “notável saber jurídico” exigido pela Constituição para integrantes do Supremo Tribunal Federal “tem menos a ver com títulos e diplomas e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira”. … Source: Conjur
Veja maisO grupo de afinidade Soma, do escritório Mattos Filho, conquistou o prêmio “Sim à Igualdade Racial” 2020, do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), na categoria comprometimento racial, do pilar empregabilidade. O reconhecimento chega um mês após o escritório contratar 17 estudantes autodecla… Source: Conjur
Veja maisA Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro, apresentou nesta terça-feira (13/10) a minuta do plano de recuperação judicial. O processo corre na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Juiz de SP aceitou pedido de recuperação em agosto Divulgação O plano prevê o paga… Source: Conjur
Veja maisPodemos dizer que contrato social nada mais é do que a certidão de nascimento de uma empresa seja ela micro, pequena, média ou de grande porte. Isso porque, com a constituição de uma sociedade limitada, os sócios devem levar sua nascença para registro, fazendo constar o arquivamento dos dados da … Source: Conjur
Veja maisA corrente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem determinado o regime aberto para cumprimento de pena a depender dos bens furtados. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, abrandou o regime de condenação de um preso por furto simples. Ministro entendeu que decisão d… Source: Conjur
Veja maisO jornalista Alberto Coura morreu na madrugada desta quarta-feira (14/10) de Covid-19, após 84 dias lutando contra a doença. Ele chefiou a Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal na presidência do ministro Celso de Mello (1997-1999). Jornalista Alberto Coura enfrentou a Covid-19 por 8… Source: Conjur
Veja maisA adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede que ele ajuíze reclamação trabalhista para pedir o pagamento de parcelas relativas ao contrato de trabalho. Assim decidiu por unanimidade a 2ª Turma do Tribuna… Source: Conjur
Veja maisEm sede de embargos de declaração, o juiz pode alterar o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo. Porém, nos casos de embargos de declaração no âmbito de embargos à execução, uma decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente d… Source: Conjur
Veja maisO processo é eletrônico. Fato novo. Surge a necessidade de tutela de urgência incidental. Peticiona-se. Solicita-se audiência com o magistrado. “Doutor, o juiz não tem como atender o senhor porque os autos não estão conclusos.” “Então a senhora pode fazê-los conclusos?”. “Está com prazo … Source: Conjur
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