A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode decretar o fim dessa ferramenta constitucional enquanto mandamus garantista contra as ilegalidades do poder, desconstruindo a doutrina brasileira do Habeas Corpus, ris… Source: Conjur
Veja maisAs campanhas eleitorais já estão nas ruas e a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de julgar as impugnações ao registro de candidaturas e os abusos do direito de campanha. Para os candidatos, a dificuldade é acompanhar as mudanças legislativas e saber o que podem e o que não podem fazer durante a… Source: Conjur
Veja maisNa sessão virtual realizada no dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no RE 606.003, que a Justiça Comum é competente para processar e julgar as ações relacionadas a contratos de representação comercial formalizados com autônomos, e não a Justiça do Trabalho. A controvérsia a… Source: Conjur
Veja maisA busca de valores culturais e religiosos é de fundamental importância para a ressocialização do recuperando. Assim, mesmo que estudo bíblico não conste do rol legal de atividades a serem transformadas em benefício de remição, ele pode ensejar a redução da pena. Para TJ-MG, busca de valores … Source: Conjur
Veja maisDaniela Mercury enviou carta ao CNJ cobrando um posicionamento sobre tentativa da AGU de aumentar excludente de ilicitude contra crime de homofobia Divulgação/Celia Santos A cantora e ativista LGBTQ+ Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça para cobrar um posiciona… Source: Conjur
Veja maisSe um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais. O empregado descobriu que havia sido demitido ao retornar das férias Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tri… Source: Conjur
Veja maisDesde o início da pandemia da Covid-19, com o intuito de seguir atuando, o Supremo Tribunal Federal aprimorou as medidas que vinha adotando para julgamento virtual, tendo passado a permitir o julgamento de qualquer processo nessa sistemática, inclusive de recursos extraordinários com repercussão … Source: Conjur
Veja maisGenitora que atribui falsamente a ex-companheiro paternidade de filho deve indenizar o suposto pai, que, por muito tempo, acreditou ter laço biológico com a criança. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição … Source: Conjur
Veja maisMinistro Alexandre de Moraes solicitou retirada de julgamento do Plenário virtual Carlos Moura/SCO/STF Por solicitação do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, que trata da possibilidade de questionamento de tribunal do júri que d… Source: Conjur
Veja maisAo se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente, por não possuírem nem sócios e nem associados na sua composição, verifica-se a existência de uma singularidade na forma de como se constituem e são organizadas quando… Source: Conjur
Veja mais