A demora da autoridade de trânsito para regularizar veículo clonado é passível de reparação por danos morais. Por isso, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a indenizar um hom… Source: Conjur
Veja maisEnquanto inexiste consenso, no Brasil, acerca da força vinculante dos procedentes, não raro surgem atritos entre tribunais superiores e juízos de primeira e segunda instância. Aqueles pugnam pela uniformização de um entendimento nacional a respeito de certas matérias. Estes encampam a bandeira do… Source: Conjur
Veja maisNa semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por sua 2ª Turma, pela retomada de uma ação civil pública que discute a responsabilidade de alguns agentes da ditadura por atos de tortura, desaparecimento e morte de opositores. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra … Source: Conjur
Veja maisNo embate entre o direito de o credor ter o seu crédito satisfeito e a dignidade da pessoa humana, esta deve prevalecer para reconhecer a impenhorabilidade de veículo imprescindível ao deslocamento da devedora e sua filha para tratamento médico. Decisão do TJ-DF afastou penhora de veículo, … Source: Conjur
Veja maisINSS suspendeu o pagamento de aposentadoria por invalidez, mas o segurado pediu na Justiça o restabelecimento do benefício Divulgação A tutela de urgência pode ser concedida em qualquer fase da ação acidentária, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Process… Source: Conjur
Veja maisEm decisão liminar datada de 2 de outubro de 2020, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”. Somente na manhã do sábado, dia 10, André do Rap deixou a prisão de Presidente Wenceslau (SP), onde se encon… Source: Conjur
Veja maisComeço com algumas perguntas. Quando surgiu, na cultura brasileira, a expressão “jeitinho”? Há registros escritos? Há registros orais? Quando a expressão foi dicionarizada pela primeira vez? Que sentido lhe deram? Quando deixou de ser “geitinho” e passou a ser “jeitinho”? Em qual momento históric… Source: Conjur
Veja maisFatos nascidos sob a égide da legislação anterior à atual lei dos planos de sáude (Lei 9.656/1998) estão selados como atos jurídicos perfeitos, de modo que o exame de cláusulas contratuais estipuladas entre as partes, os termos da apólice, cobertura e suas exclusões não devem submeter-se à legisl… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Assim, em tese, um banco tem responsabilidade total se o consumidor tem problemas com a segurança dos dispositivos de acessos aos serviços bancários. Segundo … Source: Conjur
Veja maisVolta e meia políticos do momento, pelos seus mais diversos motivos, surpreendentemente atacam os consagrados princípios da igualdade e da não discriminação das pessoas com deficiência. Talvez pensando mais no orçamento público do que na dignidade da pessoa humana. Olvidando que o planejamento e … Source: Conjur
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