O artigo 138 do Código Penal (CP) diz que caluniar é imputar, falsamente a alguém, fato definido como crime, ferindo a honra objetiva da vítima. Assim, se o detrator não mencionar fato específico, suficientemente descrito e marcado no tempo, o crime de calúnia não se perfectibiliza. Movida por… Source: Conjur
Veja maisO título é complexo e será mais facilmente compreendido no decorrer do artigo. O número de caracteres do título é limitado. Ao trabalho. Chesterton dizia que toda civilização decai quando esquece das coisas óbvias. É por isso que definiu seu Ortodoxia como uma “obtusa aventura em busca do óbv… Source: Conjur
Veja maisEm notícia de 19 de dezembro de 2018 publicada em seu portal, o STJ se vangloria de ter julgado, naquele ano, mais de meio milhão de processos, ou um processo por minuto: “Superamos, pela primeira vez na história, a marca de 500 mil julgados. Mesmo tendo recebido 4% a mais de processos do que … Source:…
Veja maisÉ inquestionável que os médicos prestam serviços essenciais a toda coletividade, bem como que esses profissionais devem zelar pelo bem-estar e pela saúde do paciente e utilizar, no exercício da profissão, todos os meios técnicos que estiverem ao seu alcance em benefício do paciente. Embora a a… Source: Conjur
Veja maisConforme largamente noticiado pela imprensa, no último dia 05 de outubro entrou em operação o Sistema Pix. A partir de novembro, quando estará em pleno funcionamento, o Pix permitirá a realização de transferências eletrônicas de valores entre seus usuários, sem intermediários e sem custos, em tem… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.003/2018, do Rio de Janeiro, que obrigava as operadoras de telefonia fixa e móvel do Estado a desbloquear linhas telefônicas no prazo de 24 horas após o pagamento de faturas em atraso. … Source: Conjur
Veja maisEm atendimento emergencial, o hospital privado não conveniado ao SUS deve suportar os custos de pacientes sem convênio médico ou sem condições financeiras, e buscar o reembolso do Estado. A “emergência médica” é considerada como “a constatação médica de condições de agravo à saúde que implique… Source: Conjur
Veja maisA OAB-SP ajuizou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que advogados digitalizem processos físicos de primeiro grau. OAB-SP diz que obrigar advogado a categorizar documentos impede a digitalização de processos… Source: Conjur
Veja maisSe um réu inimputável não pode ser condenado em uma ação de improbidade administrativa por falta do dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não tem a obrigação de ressarcir o prejuízo causado ao erário. Assim decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou uma… Source: Conjur
Veja maisÉ atribuição exclusiva da União legislar sobre matéria penal. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no âmbito da Secretaria Estadual de Seg… Source: Conjur
Veja mais