O ministro Marco Aurélio, em decisão proferida em habeas corpus, reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva do traficante internacional André do Rap. Imediatamente a mídia saiu em quase uma só voz a criticar a decisão do ministro. Interpretações alternativas foram apresentadas ao público para … Source: Conjur
Veja maisDomingo, 12 de maio de 2019, quando hackers enviaram uma mensagem à ex-deputada Manoela D’Ávila (PC do B-RS) — que entrou em contrato com o The Intercept — a 9 de junho do mesmo ano passado, data da primeira reportagem que foi ao ar, montou-se uma verdadeira “operação de guerra”, que levou a equi… Source: Conjur
Veja maisAdvogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba na sexta-feira (25/9) Arquivo Pessoal O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Anacrim. A dec… Source: Conjur
Veja maisMesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional. Esse é o entendimento consolidado há muito pelos tribunais pátrios. Assegurada pela red… Source: Conjur
Veja maisA condenação criminal que é afastada pela ocorrência de prescrição punitiva não é suficiente para estabelecer a hipótese de exceção de impenhorabilidade de bem de família em ação cível de reparação de prejuízos. Dono do imóvel não foi condenado criminalmente por prescrição punitiva Reproduç… Source: Conjur
Veja maisNo início deste mês, a Corte Especial do STJ decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele foi acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la em áudio divulgado via WhatsApp … Source: Conjur
Veja maisA Súmula 479 publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2012 versa que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ou seja, quando o consumidor é lesado den… Source: Conjur
Veja maisTanto o artigo 5º, inciso V da Constituição da República quanto o artigo 944 do Código Civil indicam que, na ocorrência de um acidente, a indenização deve ser proporcional ao dano sofrido pela vítima. A 4ª Turma do TST reduziu o valor de indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil Divulgação T… Source: Conjur
Veja maisA mudança de jurisprudência feita pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) em agosto definiu que o prazo de três anos para prescrição intercorrente vale também para a fase pré-processual/sancionatória. Mas estabeleceu uma regra de transição que não abarca os casos já julga… Source: Conjur
Veja maisComo não se pode deixar de reconhecer, a sociedade avança em saltos cíclicos de modernização. O Direito, enquanto instrumento de regulação de fatos sociais, precisa acompanhar o seu desenvolvimento para se adequar à realidade que se impõe, sob pena de se tornar obsoleto e incapaz de cumprir com o… Source: Conjur
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