A restrição ao uso de banheiros por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar lesão à sua integridade, ensejando indenização por dano moral. Segundo reclamante, extrapolados 5 min, computador exibia mensagem de alerta em ver… Source: Conjur
Veja maisÉ cabível uma segunda revisão criminal quando a lei penal e os princípios do contraditório e da ampla defesa forem violados. O entendimento é do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão é de 29 de julho. TRF-5 admitiu segunda revisão criminal Getulio Bessoni O caso c… Source: Conjur
Veja maisUm fato conhecido por todos que, direta ou indiretamente, atuam com o Direito, ou seja, com a área jurídica, é o excessivo número de demandas judiciais no Brasil. Pode-se afirmar que a judicialização no Brasil vem crescendo de maneira exponencial, impondo ao Poder Judiciário uma tarefa hercúle… Source: Conjur
Veja maisSTF indeferiu pedido de Geddel sob o argumento de que progressão de regime só pode ocorre com recolhimento de multa Arquivo/Agência Brasil Baseando-se em dispositivos que tratam da regressão de regime — segundo os quais a execução da pena deve ser mais rigorosa, caso o condenado incorra… Source: Conjur
Veja maisA Prudential do Brasil, a maior seguradora independente do país no mercado de seguros de pessoas, tem um novo vice-presidente jurídico: Antônio Rezende. O executivo tem mais de 25 anos de experiência nos segmentos jurídico e de compliance, tendo atuado em posições de liderança em empresas … Source: Conjur
Veja maisMinistro Marco Aurélio Bellizze foi autor do voto que prevaleceu na 3ª Turma Lucas Pricken/STJ Por maioria, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil pode ser aplicada quando os embargo… Source: Conjur
Veja maisA Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante aos réus o direito a julgamento público e rápido por um júri imparcial. Mas em dois estados norte-americanos, Virgínia e Kentucky, esse direito tem sido, praticamente, letra morta. De uma maneira geral, os réus abrem mão do “julgamento púb… Source: Conjur
Veja maisO fato de a maconha ser uma droga amplamente conhecida não é suficiente para permitir que a comprovação da natureza da substância apreendida seja aferida por meio de testes toxicológicos preliminares baseados na avaliação subjetiva dos investigadores: o cheiro, a coloração e a consistência do mat… Source: Conjur
Veja maisA vida é um direito fundamental inviolável, garantido primariamente pelo ordenamento jurídico (artigo 5º, caput, CR/88). Trata-se, aliás, do mais importante de todos os direitos, já que sem ela nada mais o é [1]. Entretanto, mesmo com esse elevado grau de importância, causa inquietação o fato de … Source: Conjur
Veja maisA determinação de retirada de notícia de site jornalístico acarreta restrição desarrazoada à liberdade de informar e de ser informado e caracteriza cerceamento à liberdade de imprensa, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130. Relatora da re… Source: Conjur
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