Ainda que deva-se respeitar o direito de cada cidadão em não se vacinar, cabe ao poder público adotar políticas e posturas administrativas voltadas à preservação e proteção do bem comum e da saúde pública, com vistas ao controle e à erradicação de doenças. Esse foi o entendimento adotado pelo Órg… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspeito de falta funcional na condução de processos judiciais, com recebimento de valores indevidos. Conforme decisão unânime do Plenário, será instaurado processo administrati… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivadas por movimentos sociais ideológicos fazendo política com as próprias mãos, exercendo autotutela primitiva na tomada de territórios, motivo pelo qual são necessários esclarecimentos sobr… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Ministério Público conceda aos advogados de um investigado por suposta fraude em um posto de combustíveis o acesso integral ao teor do inquérito civil sobre o caso. FreepikDefesa de investi… Source: Conjur
Veja maisPor falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal é ilegal. Por extensão, todos as provas obtidas a partir das conversas e dos demais arquivos extraídos de dois aparelhos celulares que foram apreendidos na o… Source: Conjur
Veja maisÉ fato que ainda existe uma tentativa de ridicularizar as feministas nos dias de hoje, mas se no passado (anos 1960 e 70) as críticas eram de que se tratava de um grupo de mulheres frustradas, agora, em 2023, elas são acusadas de pregar, de alguma forma, a demonização dos homens. A bem da verd……
Veja maisO ministro Francisco Joseli Parente Camelo, de 69 anos, tomou posse na tarde desta quinta-feira (16/3) como presidente do Superior Tribunal Militar. Ele ficará à frente da corte no biênio 2023-2025. Francisco Joseli Parente Camelo, novo presidente do STM Reprodução Camelo, que é tene… Source: Conjur
Veja maisO pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal requerimento e a multa tributária prevista em lei. Para Fachin, pedido de compensação é direito legítimo do … Source: Conjur
Veja maisO fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à vida, à saúde e ao exercício de direitos que se correlacionam com o próprio conceito de dignidade da pessoa humana. Como o serviço é essencial, ele não pode ser impedido por exigências meramente formais. Cidadão chegou a ter instalação… Source: Conjur
Veja maisPara coibir a irreversibilidade da situação, a desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a assinatura do auto de arrematação e a consequente expedição da carta no caso de um leilão judicial proveniente da execução de … Source: Conjur
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