O interrogatório do acusado é ato da defesa que confere ao réu a oportunidade de dar a sua versão, o que só pode ser feito de modo a exercer o princípio da ampla defesa e do contraditório se ele já tiver assistido à instrução e ouvido as testemunhas, de modo a contrapor-se a elas. Se…
Veja maisA Lei federal nº 13.655/2018 (LINDB) positivou a necessidade de serem levadas em consideração as consequências jurídicas e administrativas, bem como a impossibilidade de serem tomadas decisões com base em valores abstratos. Entre outras, essas duas premissas alcunharam a LINDB de lei de “seguranç… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (20/10) sortear um novo relator para o inquérito que apura se houve interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, no trabalho da Polícia Federal. O presidente do Supremo deve realizar o sortei… Source: Conjur
Veja maisPor suspeitas de direcionamento de licitação de linhas de ônibus, Gilberto Matos, desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, bloqueou nesta terça-feira (20/10) os bens do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), ex-chefe do Executivo municipal. Eduardo Paes é candidat… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou liminar do ministro Marco Aurélio que, no início do mês, havia suspendido a extradição de Carlos Wanzeler, cofundador da TelexFree, para os Estados Unidos. Os ministros decidiram, nesta terça-feira (20/10), que o processo de extradição deve seguir. … Source: Conjur
Veja maisA Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com o Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), farão um curso online de curta duração sobre proteção de dados e privacidade. Reprodução O curso acontece de 26 de outubro a 16 de dezembro. As aulas serão ministradas por profes… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13, tivemos a aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello. Logo em seguida, a imprensa noticiou, com surpresa, a pronta indicação presidencial de um substituto, Kassio Marques, que nesta semana será sabatinado pelo Senado. Por coincidência do destino… Source: Conjur
Veja maisAdvocacia-Geral da União divulgou balanço de sua atuação perante o Supremo Reprodução A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal garantiu R$ 630 bilhões ao cofres do governo federal entre fevereiro e setembro de 2020. A maior vitória se deu na controvérsia… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus coletivo para todos os presos que sejam os únicos responsáveis por crianças e deficientes. O julgamento nesta terça-feira (20/10) foi unânime e os ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou que é prioridade … Source: Conjur
Veja maisO STF deve discutir, no próximo dia 5 de novembro, a constitucionalidade da “emenda constitucional da vaquejada” (EC 96/2017), aprovada por amplíssima maioria do Congresso Nacional após o apertado julgamento (6 a 5) do STF que considerou a prática inconstitucional. O tema desperta importantíssimo… Source: Conjur
Veja mais