O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21/10), três ações cíveis originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (… Source: Conjur
Veja maisPor indícios de que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) usou sua influência política para favorecer empresas ligadas a ele a obter contratos com Roraima para o combate à epidemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou, em 22 de setembro, busca e … Source: Conjur
Veja maisPresidente Jair Bolsonaro afirmou que vacinação não deve ser compulsória Presidência da República O Partido Democrático Trabalhista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal fixe a orientação de qu… Source: Conjur
Veja maisA devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do v… Source: Conjur
Veja maisO perfil que se desenha com a aprovação de Kassio Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal é uma judicatura sem floreios e juridiquês. Em sabatina nesta quarta-feira (21/10), na Comissão de Constituição Justiça do Senado, o futuro ministro usou de linguagem simples para se apre… Source: Conjur
Veja maisCom a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, surge um conceito mais contemporâneo para caracterizar a pessoa com deficiência: “Artigo 1º — (…) Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo … Source: Conjur
Veja maisAcórdão que reconhece a incompetência do Supremo Tribunal Federal para analisar mandado de segurança contra parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, é omisso se não ordenar a remessa da ação à corte competente — no caso, o Superior Tribunal de Justiça. … Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista, aprovada em 2017, nasceu para dar mais equilíbrio à relação de forças entre empregado e empregador no Brasil e desafogar, ao menos em parte, a Justiça do Trabalho, desde sempre castigada por uma quantidade brutal de demandas. Os resultados apareceram, mas seriam ainda mais … Source: Conjur
Veja maisJuiz concede antecipação de tutela e determina a remoção de acusação de estupro Reprodução O juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, concedeu antecipação de tutela em ação de indenização movida por um comerciante contra uma mulher que o acusou de … Source: Conjur
Veja maisA sequência no processo-crime sinaliza apurar-se para, selada a culpa, mediante a ocorrência do trânsito em julgado do título condenatório, prender-se, em verdadeira execução da pena. Essa é a regra. A confirmá-la tem-se o Capítulo 3 — Da Prisão Preventiva — do Código de Processo Penal. Preceitua… Source: Conjur
Veja mais