As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer em face de seus empregados. De revistas pessoais ao monitoramento por câmeras, vários temas já foram levados à discussão no Judiciário Trabalhista. As decisões nem sempre foram uníssonas, cab… Source: Conjur
Veja maisO projeto “Eu tenho voz”, idealizado e coordenado no Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) pela 2ª vice-presidente, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, concorrerá ao Prêmio Betinho de Cidadania e Democracia. A cerimônia acontece na sexta-feira (23/10). O projeto do Ipam tem … Source: Conjur
Veja maisAs alterações promovidas no CPP pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/19) excluíram a possibilidade de juiz poder converter, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva. Decisão do STJ é desta terça-feira (20/10) Divulgação Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ concedeu a ordem em … Source: Conjur
Veja maisO produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição em Junta Comercial, já que esta é facultativa. Produtores obtém direito de renegociar um passivo estimado em R$ 60 milhões Reprodução … Source: Conjur
Veja maisNa sessão do último dia 30, o tribunal pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) aprovou, com fundamento no artigo 29 da LINDB, a realização de uma consulta pública sobre o tema da contratação de serviços de advocacia pelos municípios do Estado. A decisão foi tomada e… Source: Conjur
Veja maisChamou-nos atenção o recente relatório divulgado no site do Banco Central do Brasil [1], o qual registra que a caderneta de poupança encerra setembro do corrente ano com captação líquida de R$ 13 bilhões de reais, aproximadamente. Essa informação tem impacto direto na efetividade da execução t… Source: Conjur
Veja maisEscrever uma coluna sobre o papel do Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal é perseguir sempre as travas à liberdade. Basta uma rápida consulta às escolas penais para notar que o veio de evolução da teoria da pena está na direção de um caminho civilizatório que indica ser o fim da privação da … Source:…
Veja maisTodos sabem do meu carinho pelo Justiça do Trabalho. Escrevi aqui já muito sobre a sua importância, mormente quando surgem predadores querendo com ela acabar. Por todos os meus textos, lembro este. Portanto, sou amigo da Corte. E por isso penso poder falar de algo que incomoda uma parcela da c… Source: Conjur
Veja maisComo o paciente não tem recursos para custear o procedimento, que é essencial para preservar sua vida e saúde, compete à coletividade suprir tal necessidade, garantindo o efetivo atendimento ao mandamento constitucional. Com esse entendimento, o desembargador Afonso Faro Jr., relator de recurs… Source: Conjur
Veja maisNão é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). … Source: Conjur
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