Em artigo de pouco mais de 40 páginas, publicado com exclusividade pela ConJur, Ives Gandra Martins Filho, ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho, busca compreender o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em… Source: Conjur
Veja maisA equiparação salarial decorre do princípio de que a todo trabalho de igual valor há de corresponder igual remuneração, em atenção ao princípio da isonomia. A regulamentação da equiparação salarial encontra-se no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. E, para dar cumprimento a esta regr… Source: Conjur
Veja maisA equiparação salarial decorre do princípio de que a todo trabalho de igual valor há de corresponder igual remuneração, em atenção ao princípio da isonomia. A regulamentação da equiparação salarial encontra-se no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. E, para dar cumprimento a esta regr… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o crescimento do número de feminicídios no país, há interesse público na divulgação de documentário a respeito de um caso concreto de um homem que matou a ex-companheira, pois a obra pode servir de alerta para outras pessoas que encontram-se ou que podem vir a passar por situação sem… Source: Conjur
Veja maisO TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício. Decisão é da 7ª Turma do TST ASCS – TST… Source: Conjur
Veja maisA retomada do processo e o levantamento da suspensão da prescrição são medidas que se impõem, mesmo que não haja a citação pessoal do acusado. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, relatora de agravo em Habeas Corpus que discute o tema. Nelson Jr./SCO/STFPa… Source: Conjur
Veja maisComo é de conhecimento nacional, em acontecimento recente, um defensor público federal valeu-se de ação para atacar iniciativa da empresa Magazine Luiza, a qual, resumidamente, consistia em promover programa de trainee exclusivo para pessoas negras. Como é de costume, o agente público procurou le… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, conduz a partir das 14h desta sexta-feira (23/10) a primeira parte da audiência pública convocada para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão incon… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitá… Source: Conjur
Veja maisA interceptação telefônica possui regulamento na Lei 9.296/96, consistindo em uma medida cautelar probatória, tendo natureza jurídica de meio de obtenção de prova. A sua natureza deixa nítido que, por ser um meio de se obter provas, nem todas as interceptações telefônicas implantadas no âmbito de… Source: Conjur
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