Por entender que a compra de um apartamento havia sido feita de boa-fé e antes da inclusão do vendedor como réu em uma ação trabalhista, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora de imóvel. 123RF A constrição avia sido determinada devido a uma ação trabalhista c… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade sobre norma que impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de cinco anos. A ADI foi proposta pela Rede Sustentabilidade e estava sendo apreciada pelo … Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria. Dollar Photo Club Em despacho na Arguição de D… Source: Conjur
Veja maisNão invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para os cofres municipais, não trate da estrutura ou da atribuição de órgãos nem do regime jurídico de servidores. Sistema de informações protege alunos, disse TJ-RJ Carta Educação Com base no T… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, confirmou decisão que permite o retorno das atividades escolares presenciais do Colégio Militar de Belo Horizonte. Para o ministro, não foi demonstrada nos autos a existência de potencial lesão de natureza grave ao interesse público. … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Blog da Cidadania a indenizar em R$ 20 mil o governador João Doria (PSDB), por ter publicado fake news sobre o político. Indenização a João Doria foi confirmada pela segunda instância José Cruz… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 6 de outubro, no julgamento de embargos de declaração, alterar a posição firmada em 15 de março de 2019 no Recurso Especial nº 1.737.428, que considerava ilegal a cobrança da taxa de conveniência por uma empresa que atua no ramo de vendas online de ingre… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigatória dos cursos jurídicos. Desembargador do TRF-2 e professor da Uerj, Marcus Abraham pede que Direito Financeiro vira matéria obrigatória Reprodução … Source: Conjur
Veja maisCobrar fatura já paga, assim como se dirigir ao cliente de modo descortês e ameaçador, gera o dever de indenizar. O entendimento é Turma Recursal de São Luís (MA). Operadora ligou e enviou mensagens cobrando fatura já paga pelo cliente Reprodução No caso concreto, um homem recebeu… Source: Conjur
Veja maisNa sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 13, a Suprema Corte brasileira teve a oportunidade de se manifestar pela primeira vez sobre um dos aspectos do chamado pacote “anticrime” que geram controvérsias no meio jurídico, notadamente quanto à sua aplicação. Na oportunidad… Source: Conjur
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