Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim. Inicialmente, é importante esclarecer que há diferença entre o regime da separação convencional de bens e o da separação legal de bens, também conhecida como obri… Source: Conjur
Veja maisA tão aguardada indicação para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aconteceu e, junto com ela, surgiram discussões com relação aos nomes escolhidos. Afinal de contas, são eles que exercerão papel fundamental na efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) … Source: Conjur
Veja maisO Direito Processual é coisa meio suspeita. A Constituição diz que o cidadão que se afirma titular de um direito lesionado ou ameaçado tem pretensão à tutela jurídica. Mas o cidadão bate à porta da Justiça e não é uma resposta a sua demanda o que ele recebe. Ele obtém, em vez disso, um processo.…
Veja maisUma famosa frase, cuja autoria é atribuída a William Edwards Deming (1900-1993), ensina que “não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”. “Desde minha experiência como conselheiro da Anatel, adote… Source: Conjur
Veja maisEm 1º de outubro, entrou em vigor a Circular n° 3.978/20[1], instituída pelo Banco Central do Brasil (Bacen) como a principal norma de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Ba… Source: Conjur
Veja maisSe um banco omite em ação judicial a informação da quitação de uma dívida, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida, pratica litigância de má-fé e por isso deve ser condenado. Esse entendimento foi usado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para manter a condenação d… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), mais precisamente em seu artigo 3º, determina como direito da pessoa idosa a manutenção dos vínculos afetivos com a família e a comunidade. Estabelece ainda como obrigações da família, da sociedade e do poder público proporcionar e assegurar ao idoso efetivi… Source: Conjur
Veja maisHá de reconhecer-se, aos entes federados, autonomia normativa. Considerado serviço público de transporte de passageiros entre municípios, é legítima a regulamentação mediante diploma estadual. Estado tem autonomia normativa para legislar sobre a instituição de serviço de táxi Com esse e… Source: Conjur
Veja maisPela falta de provas de exposição de intimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RJ) aceitou recurso da empresa Vivante Serviços de Facilities e a absolveu do pagamento de indenização por danos morais pelo arrombamento de um armário onde uma trabalhadora guardava seus pertences. … Source: Conjur
Veja maisEm casos de omissões, o Poder Judiciário pode exigir que a Administração Pública adote medidas para cumprir normas fundamentais, o que inclui a disponibilização de estrutura física adequada para assistência social em presídios. Presídio paraibano não conta com sala para atendimento social Ma… Source: Conjur
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