O presente artigo consiste na análise a respeito da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica do Código de Processo Civil vigente em ações de execução fiscal, em face de flagrantes incompatibilidades de natureza processual e fática que contornam esse tema. A execução fiscal e… Source: Conjur
Veja maisCom o discurso de combater a corrupção, a autoproclamada operação “lava jato”, consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba, enfraqueceu a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benef… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (26/10), os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare estarão reunidos virtualmente, por meio de videoconferência, para debater e decidir sobre os indicados para a fase final da premiação. Prêmio Innovare chega à 17ª edição Divulgação Instituto Innovare O Prê… Source: Conjur
Veja maisMesmo que atualmente as aulas das instituições de ensino superior têm acontecido de maneira remota, isso não anula o fato de que os serviços são os mesmos e detêm do mesmo valor. Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia Piqsels Esse foi o entendimento da 2ª Vara Cível de Mogi… Source: Conjur
Veja maisSete meses após o início da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 17/2020, que veio mais para confundir do que clarear as relações trabalhistas neste momento em que mais de 7,8 milhões de trabalhadores brasileiros permanecem trabalhando remotamente. As 17 … Source: Conjur
Veja maisNo momento em que existe uma previsão contratual que foram pactuadas entre as partes e disponibilizadas pelo banco para conhecimento do cliente, não há nenhuma ilegalidade na cobrança de taxas mesmo que o correntista não utilize dos serviços bancários. Tarifa cobrada pela Caixa não é ilegal … Source: Conjur
Veja maisSegundo a Lei nº 8.213/1991, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido ao conjunto de dependentes do segurado falecido. Mesmo que o texto legal não faça referência a cônjuge ou companheiro transgênero, é certo que a verificação do direito ao pensionamento deve ser feita de forma abs… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça começa na próxima semana a discutir planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Previstas na Lei de Execução Penal, essas atividades são consideradas fundamentais nas dinâmicas de ressocialização de pessoas que tiveram … Source: Conjur
Veja maisCom o impacto e a instabilidade causados pela epidemia de Covid-19 nas empresas, a área cível assumiu um papel de destaque, que deverá se manter em 2021. Principalmente pela necessidade de renegociação de contratos, reestruturação de dívidas e forte demanda no setor de recuperação judicial. É o q… Source: Conjur
Veja maisA hipótese de retenção do ISS pelo tomador de serviços de empresa localizada em outra cidade não pode ser aplicada indistintamente. Com esse entendimento, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu a inexistência de relação jurídico tributária entre uma empresa com sede em Salvador que teve im… Source: Conjur
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