A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, condenou o Brasil pela morte de 64 pessoas na explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998. A decisão é de 15 de julho e foi divulgada nesta segunda-feira (26/10)… Source: Conjur
Veja maisA polêmica em torno da incidência tributária sobre licenciamento de software, ainda não pacificada no Pretório Excelso, tem sido motivo de preocupação profissional, bem como de reflexões acadêmicas. Em 2016, defendi minha dissertação de mestrado em Direito Político e Econômico, na qual o capítulo… Source: Conjur
Veja maisUma vez negado seguimento ao Habeas Corpus coletivo pela Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo regimental contra a monocrática deve ser apreciado por uma das câmaras criminais antes de subir ao Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de… Source: Conjur
Veja maisO modelo adotado pela Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica, reconhece a importância fundamental do princípio da livre iniciativa, que, entre vários significados, traduz-se na ideia abstrata de que o cidadão tem a liberdade para desempenhar atividades econômicas sem que haja a … Source: Conjur
Veja maisCom o argumento de evitar lesão irreparável ou de difícil reparação, o desembargador Zorzi Rocha, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, converteu a prisão em flagrante em preventiva de um homem acusado por tráfico de drogas. Ele foi detido com cerca de 272 gramas d… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, por 432 votos, a recondução de Otávio Luiz Rodrigues Jr. para mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Ele foi indicado por 13 partidos (Progressistas, Avante, PSD, SD, PSDB, MDB, PV, DEM, PL, PT, Rede, Republicanos e PDT). Houve 23 votos em branco. N… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta terça-feira (27/10) um provimento em que prorroga o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial até o dia 17 de janeiro de 2021. TJ-SPJudiciário paulista está com sistema misto de trabalho em razão da epidemia da Covid-19 Além dis… Source: Conjur
Veja maisManter uma empresa que não gera renda não afasta o direito do trabalhador desempregado de receber o seu seguro-desemprego. Afinal, nesta situação, não se pode falar em “renda alternativa”, apta a garantir a manutenção do trabalhador. Reprodução Nesta linha de entendimento, a 4ª Turma do… Source: Conjur
Veja maisA LGPD faculta, em seu artigo 50, aos controladores e operadores de dados pessoais (ou a associações a que eventualmente estejam vinculados) a formulação do que se pode denominar de regimento interno de gestão de dados, ou, ainda, de uma consolidação de boas práticas e de governança atinentes a d… Source: Conjur
Veja maisReforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. STJMinistra Maria Thereza de Assis M… Source: Conjur
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