Em razão de sucessivos maus-tratos judiciais, o princípio da segurança jurídica vem ganhando destaque imprevisto. Como um dos deuses menores do Panteão, pouca atenção atraía nos debates acadêmicos ou forenses, à sombra de princípios irmãos mais célebres, entronizados no artigo 5º da Constituição…. Source: Conjur
Veja maisAo questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o defensor público da União Jovino Bento Júnior afirmou que o órgão não se preocupa com os direitos dos indígenas. MPT pediu extinção de ação da D… Source: Conjur
Veja maisO Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença (artigo 5º, LXXV, CF). Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Estado de São Paulo e manteve a condenação ao pa… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro tem usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender interesses particulares. MP pede que TCU investigue se o president… Source: Conjur
Veja maisValdemiro Oliveira anunciou no YouTube feijões que supostamente curam a Covid-19 Reprodução A União não pode e não deve deixar de apontar a inexistência de propriedade curativa em razão de suposta interferência indevida na liberdade religiosa. Com base nesse entendimento, o juiz fede… Source: Conjur
Veja maisEm 20 de março deste ano, o Congresso Nacional decretou, por meio do Decreto Legislativo 06/2020, estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Também o fizeram diversos Estados da federação, nos limites de suas competências. Desde então tem sido comum o reconhecime… Source: Conjur
Veja maisÉ incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26/10). … Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (26/10) que não é possível concluir que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), participou de esquema criminoso de compra de respiradores. Governador Carlos Moisés é alvo de processo de impeachment Reprodução/Governo de SC Moi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27/10), o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. … Source: Conjur
Veja maisA primeira edição do Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial está com inscrições abertas e gratuitas até o dia 30 de outubro. O evento, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de novembro, das 14h às 19h. As palestras sã… Source: Conjur
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