A garantia constitucional da liberdade associativa pressupõe que os associados tenham o direito de escolher as regras para o ingresso de novos participantes. Por isso, o Judiciário não pode dispensar um requisito exigido em estatuto para o ingresso de terceiros em associações. Ministra Nancy… Source: Conjur
Veja maisEm 1519, o navegador português Fernão de Magalhães dava início à primeira viagem marítima de circum-navegação ao globo terrestre. Réplica da nau de Fernão de Magalhães Reprodução Meio milênio depois, no livro Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de F… Source: Conjur
Veja maisNeste início de ano os noticiários foram tomados pela triste realidade vivenciada pelos povos indígenas brasileiros, em especial os yanomami. Se por um lado essas reportagens trazem ao leitor o desconforto da verdade nua e crua, por outro têm o nobre condão de chamar a opinião pública ao debate d… Source: Conjur
Veja maisÉ direito básico do consumidor ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos por uma empresa, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e eventuais riscos. Autora recebeu cartão nã… Source: Conjur
Veja maisEstá nas mãos da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir, muito em breve, uma demanda que poderá impactar em grande mudança de paradigma nos critérios de correção monetária e aplicação de juros de mora sobre as dívidas privadas, especialmente quando relacionadas a reparações … Source: Conjur
Veja maisComo a telefônica Oi tem atividade sólida, cerca de R$ 12,6 bilhões a receber e vem renegociando suas dívidas, há probabilidade de a empresa se reerguer. Portanto, é preciso preservar sua função social. Com esse entendimento, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou nesta quinta-feira (1… Source: Conjur
Veja maisEm uma petição conjunta encaminhada a diferentes instâncias, as Lojas Americanas e o banco BTG Pactual pediram a suspensão de todos os processos envolvendo as empresas por 30 dias. A suspensão foi solicitada para que as partes possam “avaliar a repercussão” das decisões recentes, tanto nos aut… Source: Conjur
Veja maisO fornecimento de transporte para o trajeto entre a residência do empregado e o seu local de trabalho não caracteriza risco. Assim, eventuais acidentes no traslado que ocorram por culpa do trabalhador não são de responsabilidade objetiva do empregador. Funcionária se acidentou ao descer de … Source: Conjur
Veja mais*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo O Marco Civil da Internet, instituído no Brasil e debatido durante o segundo governo Lula (2007-10) a partir de iniciativa do Ministério da Justiça, quando ocupávamos os cargos de ministro e secretário da pasta, foi o primeiro projeto de lei … Source: Conjur
Veja maisO Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento e o 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro promovem o evento “ESG no setor de serviços – uma jornada para o futuro”, que ocorrerá em 31 de março na capital fluminense. Evento no Rio de Janeiro discutirá práticas … Source: Conjur
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