O princípio da dialeticidade obriga aquele que recorre de uma decisão judicial a demonstrar o desacerto da sentença questionada e apontar, especificamente, seus fundamentos. Ministra Laurita Vaz manteve decisão que negou HC em caso de estelionato José Roberto/SCO/STJ Esse foi o entend… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) o processo e julgamento das ações que integram o controle concentrado e principal de constitucionalidade das leis e atos normativos em face da Constituição da República [1]. O tribunal em apreço também atua como a última instância recursal em m… Source: Conjur
Veja maisA 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras … Source: Conjur
Veja maisA 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, que condenou médico e hospital a indenizarem, solidariamente, homem que teve gaze esquecida dentro do corpo após cirurgia. A… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de julho, foi promulgada a Portaria Coana nº 130/2023, por meio do Diário Oficial da União, com vistas a regulamentar o Programa Remessa Conforme. Este programa, de adesão voluntária, representa uma iniciativa do governo brasileiro com o propósito primordial de simplificar e normati… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou uma sentença, afastando o reconhecimento do vínculo de emprego de um policial militar que desempenhava a função de agente de segurança em uma empresa. TRT-1 entendeu, por maioria, que reconhecer vínculo de PM seria fraudu… Source: Conjur
Veja maisNo artigo desta semana pretendemos tratar da problemática vivenciada pelos contribuintes de ITR, quanto à comprovação do grau de utilização do imóvel rural, em razão da produção vegetal e o posicionamento do Carf. O imposto territorial rural tem seu fundamento no artigo 153, inciso VI, da Cons… Source: Conjur
Veja maisA demora injustificada para a entrega de imóvel gera dano moral ao comprador e impõe ao vendedor, além da obrigação de indenizar o cliente lesado, o dever de reembolsá-lo de tudo aquilo quanto pagou. Esse ressarcimento deve ser de forma imediata, integral e de uma só vez, conforme determina a Súm… Source: Conjur
Veja maisSob o cenário da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de atribuições deferido ao órgão de assessoramento jurídico é, inexoravelmente, mais extenso e multímodo que a previsão constante na Lei nº 8.666/1993, razão pela qual o debate a respeito da responsabilidade do parecerista, bem assim do seu poder de… Source: Conjur
Veja maisA recente condenação da Uber, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), trouxe à tona questões cruciais sobre a natureza da relação de trabalho nesta era de gig economy. O cerne da controvérsia reside nos cinco elementos fático-jurídicos que definem a relação de empr… Source: Conjur
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