A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário é inconciliável. A cisão jurisprudencial ficou ainda mais evidente em julgamento desta quarta-feira (28/10) na 3ª Seção, que une os ministros das 5ª e 6… Source: Conjur
Veja maisA pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Taxa é a indeni… Source: Conjur
Veja maisComo é de conhecimento geral, a pandemia da Covid-19 obrigou milhares de empresas a colocar seus empregados em regime de teletrabalho a fim de cumprir com as normas de saúde e de segurança editadas pelos órgãos governamentais. Decerto, a repentina e necessária mudança do regime de trabalho presen… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem discutido a respeito das influências das recentes alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB (realizadas pela Lei 13.655/18) no exercício das atividades de controle da Administração, especialmente daquelas atribuídas pela Constituição aos Tribunais de Con… Source: Conjur
Veja maisResumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo 1. Pequeno histórico Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional (Lenio, M… Source: Conjur
Veja maisA rede social Facebook preparou medidas de emergência para suprimir a disseminação de postagens que incitam a violência ou tentam organizar agitações após a eleição presidencial de 3 de novembro nos EUA. A empresa está implementando nos EUA um conjunto aperfeiçoado de ferramentas que já usou em p… Source: Conjur
Veja maisO artigo 29 da Constituição da República fixou os parâmetros limitadores do poder de auto-organização dos municípios e excetuados apenas aqueles que contém remissão expressa ao direito estadual (artigo 29, VI, IX e X). Sendo assim, a Constituição do Estado ou Lei Orgânica do Município não os pode… Source: Conjur
Veja maisAntes de se falar em pandemia de Covid-19 e da grave crise sanitária que afetaria o mundo e deslocaria todos os olhares para a proteção da saúde dos humanos que habitam o planeta, o ano de 2020 começou com a ameaça — real e preocupante — dos Estados Unidos de bombardearem os tesouros culturais do… Source:…
Veja maisA jornada de trabalho foi um dos primeiros temas trabalhistas a serem alterados em decorrência da nova realidade pós-pandemia da Covid-19. Já se passaram meses desde que o home office foi incorporado ao dia a dia de muitos brasileiros. E, para garantir a saúde e demais direitos dos trabalhadores … Source: Conjur
Veja maisA pandemia causada pela Covid-19 não dá trégua. O Brasil ainda apresenta números alarmantes de contaminação e mortes e diversos países já experimentam o que se convencionou chamar de segunda onda da pandemia. Desde o início vultosos investimentos são direcionados a pesquisas sobre uma vacina segu… Source: Conjur
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