A submissão a perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é comumente encarada como requisito necessário à concessão de benefício previdenciário relacionado ao diagnóstico de doença do trabalho. Não obstante, muitos cidadãos igualmente se submetem ao crivo técnico da perícia para… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferte sessões por videoconferência, possibilitando sustentações orais em tempo real. Segundo CNJ, sustentações orais em tempo real devem ser garantidas Divulgação/TJ-SC A ordem… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Carlos Nunes Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, morreu nesta quinta-feira (29/10) aos 62 anos. A presidência da corte decretou luto oficial de três dias em todo o estado e divulgou uma nota em que lamentou profundamente a morte do magistrado. TJ-SPDesembargador Carlos… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 192 do Código Civil, se uma ofensa tiver mais de um autor, todos terão de responder solidariamente pela reparação dos danos. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do TST para rejeitar o recurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT) contra a condenação, de forma su… Source: Conjur
Veja maisAté segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça está recebendo sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais… Source: Conjur
Veja maisCasos polêmicos envolvendo figuras públicas, indivíduos com projeção social ou esportistas geralmente são acompanhados de discussões sobre a rescisão de seus contratos de apoio ou de patrocínio, caso existentes, com fundamento em violação de moral clause (cláusula moral). Nesse tipo de parceria e… Source: Conjur
Veja maisSe um ato de improbidade administrativa não resulta em desvio de recursos, nem possui viés político, não é razoável a suspensão dos direitos políticos do ocupante de cargo público que cometeu o ato. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça,… Source: Conjur
Veja maisPor regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação … Source: Conjur
Veja maisA falta de citação de suposto pai biológico de uma criança no processo de destituição do poder familiar da mãe biológica não é suficiente para justificar uma ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J… Source: Conjur
Veja maisPodemos dizer que, para o desenvolvimento de certas atividades empresariais, seu funcionamento deve obedecer a determinadas normas regulamentadoras, as quais, quando não observadas, levam à autuação administrativa e, consequentemente, à aplicação de multas. Contudo, para que haja o devido proc… Source: Conjur
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