O Mauler Advogados, butique da área tributária capitaneada por Igor Mauler Santiago, está de casa nova. Acaba de mudar dos Jardins para a Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1.308, conjunto 102, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida com zelo. Cada pessoa deve assumir a responsabilidade pelas declarações que faz, em especial quando atingem a honra de terceiros. Família de Marielle receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais Marcelo Freixo/Fl… Source: Conjur
Veja maisA principal meta anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de aprimorar a segurança, a transparência e a aleatoriedade da distribuição dos processos na corte (Resolução 706) está experimentando seu primeiro teste. O presidente do STF prometeu aprimorar a… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.964/19 teve o mérito de positivar entendimentos jurisprudenciais pacificados no que tange ao regramento da prisão preventiva, reforçando, junto aos operadores do Direito que militam na área criminal, a ideia de que a segregação cautelar revela-se como medida excepcional que somente de… Source: Conjur
Veja maisQuando uma seguradora efetiva o pagamento de indenização por danos a seu contratante causados por terceiro, ela ganha o direito de pleitear deste terceiro a indenização pelos danos que teve que suportar. Esse direito é prescritível, mas só começa a ser contado a partir da data de sub-rogação lega… Source: Conjur
Veja maisDúvida comum dos departamentos pessoais refere-se ao pagamento do 13º dos empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos durante a pandemia da Covid-19. Nesse sentido, destaca-se que a Medida Provisória 936/20 (convertida na Lei 14.020/20) tratou da redução de jornada e suspensão … Source: Conjur
Veja maisA decisão do relator que indefere o pedido de ingresso no processo, seja como assistente, seja como amicus curiae, é irrecorrível. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um agravo interno interposto pela OAB-SP contra decisão monocrática que nã… Source: Conjur
Veja maisTodo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu o produto … Source: Conjur
Veja maisDecisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de Habeas Corpus para absolver um homem condenado pelo roubo exclusivamente com base no reconhecimento feito por meio de foto pelas vítimas e abriu um importante precedente em matéria penal. Esse tipo de condenação viola o d… Source: Conjur
Veja maisNão gera ilegalidade deixar de revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Essa frase pode nos causar um certo estranhamento, tendo em vista a obviedade do artigo 316, parágrafo único, do texto processual penal em transmitir o seu mandamento. René Magritte fez uma afirmação seme… Source: Conjur
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