O presente artigo, dividido em três partes, é o derradeiro de uma série de textos publicados pela ConJur nas últimas semanas e que versaram sobre os limites constitucionais de atuação dos Tribunais de Contas no Brasil. Buscou-se demonstrar que essas cortes administrativas, apesar da importante mi… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 948, convertida na Lei 14.046, prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Essa norma dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em r… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) acaba de completar 23 anos de sua existência institucional. Celebra suas “bodas de palha” com todas as famílias do país, em união indissolúvel consagrada pela coerência e urgência de suas causas, na doutrina que milita pelo direito que as prot… Source: Conjur
Veja maisEm rodapé literário publicado no Diário de São Paulo, em 11 de julho de 1946, Antonio Candido afirmava que “A hora e vez de Augusto Matraga” estaria entre os dez ou 12 contos mais perfeitos de nossa língua. Guimarães Rosa, prosseguia o crítico literário, iria reto para a linha dos nossos maiores … Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.105/15, nosso Código de Processo Civil, talvez só deixe de ser chamado de “novo” quando uma nova lei processual vier ao mundo — daqui a anos ou décadas. Para alguns especialistas no assunto, aliás, o CPC de 1973 não precisaria ter sido substituído, mas apenas reformado. De todo modo, o “… Source: Conjur
Veja maisVocê já parou para pensar no que você realmente vende para o seu cliente? Conhecimento, experiência, especialidade? Os advogados vendem tudo isso, mas executam o trabalho por meio do tempo, das horas disponíveis que possuem para alocar na atividade-fim do negócio. E o mesmo ocorre com a equipe ju… Source: Conjur
Veja maisTodas as vezes que um Estado é condenado por violações a direitos humanos em um tribunal internacional, o que se espera é que a missiva seja, ao menos, profilática. No caso brasileiro, no entanto, essa expectativa tem sido frustrada ao longo dos anos, dadas as reiteradas ações do Estado que o têm… Source: Conjur
Veja maisHá meio século, o mestre doutrinador baiano Orlando Gomes tratou dos contratos de adesão [1] como instrumentos previamente confeccionados pelo fornecedor, que poderiam ser pessoas físicas ou jurídicas, de Direito público ou privado, que atuassem no mercado do consumo, introduzindo, então, a figur… Source: Conjur
Veja maisA construção de uma agenda neoliberal começou a ganhar forças no Brasil durante a crise econômica do fim dos anos 80 e com a forte ascensão de movimentos sociais de defesa do trabalhador. Com seus primeiros passos durante o governo Collor, a agenda neoliberal foi consolidada na gestão de Fernando… Source: Conjur
Veja maisO ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou nesta sexta-feira (30/10) que há provas de que leis tributárias brasileiras foram elaboradas por meio de corrupção. Ministro participou de seminário organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros Divulgação … Source: Conjur
Veja mais