Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 27 de agosto, as execuções fiscais representam 70% do estoque da execução dos tribunais brasileiros. Também representam aproximadamente 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 87% em 2019 [1]. Em se tra… Source: Conjur
Veja maisA clássica obra cinematográfica “Um Sonho de Liberdade” (1994) — ou, no original, “The Shawshank Redemption” — ,estrelada por Morgan Freeman e Tim Robbins, coloca em xeque a utilidade do sistema prisional. No pano de fundo, retrata-se a história do detento Brooks, um condenado a prisão perpétu… Source: Conjur
Veja maisA empresa que interrompe a prestação de serviços essenciais sem justificativa está sujeita a punição, e se há demora no restabelecimento do serviço, deve indenizar o consumidor por danos morais. Concessionária de energia não justificou a interrupção dos serviços no Natal Dessa forma, a … Source: Conjur
Veja maisMuito se fala sobre os novos moldes do Fundeb conforme a Emenda Constitucional 108, de 2020. O fundo deixou de ser tratado como norma constitucional transitória (ADCT) para ser incorporado ao texto definitivo da Constituição em seu artigo 212-A. Uma mudança que poucos falam é a modificação do… Source: Conjur
Veja maisO mero recebimento de uma carta de cobrança de dívida inexistente, desacompanhada de alguma consequência, não é suficiente para justificar uma condenação por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização de um morador de Ala… Source: Conjur
Veja maisO Estado tem o dever de proteger todos os estudantes quando eles se encontram em ambiente escolar da rede pública. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Menino de 11 anos foi agredido por colegas de escola e passa por tratamento psicológico R… Source: Conjur
Veja maisCom exceção da contribuição destinada à Previdência Social, a previsão que estabelece o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo do Sistema S continua em vigência, devendo ser aplicada. TRF-3 decidiu limitar a contribuição a terceiros a 20 salários mínimos Reprodução O enten… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, ao estabelecer as disposições aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja s… Source: Conjur
Veja maisAs empresas devem oferecer aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro. Quando isso não ocorre, levando o trabalhador a desenvolver doença ocupacional, surge o dever de indenizar. TRT-18 manteve decisão que condenou banco a indenizar ex-empregada Divulgação O entendimento é da … Source: Conjur
Veja maisAgressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de trabalho, justificando a manutenção de dispensa por justa causa. O entendimento é da juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília. A decisão é da última quinta-fei… Source: Conjur
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