Fazer o consumidor perder tempo tentando solucionar cobranças irregulares constantes gera o dever de indenizar. O entendimento é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 21 de outubro. Empresa pagará R$ 2 mil a consumidora que recebeu cobranças indevidas… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ASCS – TST É imprescindível a existência de má-fé do comprador para legitimar a constrição judicial de bem em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um auto… Source: Conjur
Veja maisSe um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um hospital da obriga… Source: Conjur
Veja maisA questão da remuneração da magistratura nacional é tema recorrente no debate público, em especial quando se discute a composição dos vencimentos dos juízes. Não é assunto apenas da nossa época. Desde o Império, todas as reformas constitucionais, principalmente as que envolveram o Judiciário, toc… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça buscando que um réu condenado a partir de reconhecimento fotográfico seja absolvido. Homem foi condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico Em decisão monocrática do começo de outubro… Source: Conjur
Veja maisA juíza substituta Andreia Silva Matos, da 7ª Vara Cível de Campina Grande (PB), condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A a indenizar uma criadora de tilápias pela morte de oito mil peixes, causada por uma falha na distribuição de energia elétrica. No entendimento da magistrad… Source: Conjur
Veja maisTodo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes. Esse entendimento foi adotado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco Santander d… Source: Conjur
Veja maisO mundo mudou absurdamente nas últimas duas décadas. A vida dos cidadãos se tornou, ao longo dos anos, mais digital, mais virtual. Computadores, smartphones, tablets, laptops, todos conectados ao “mundo virtual”, fazem parte da rotina de bilhões de pessoas em todo o mundo. Caminhamos para um … Source: Conjur
Veja maisDefinida no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019, para implantar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, a Meta 9 tem mobilizado os tribunais brasileiros. Até o momento, o ODS 8, que promove “Tr… Source: Conjur
Veja maisA relação existente entre um motorista e o aplicativo de transporte no qual ele está cadastrado contém subordinação, alteridade, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade e, portanto, deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Assim entendeu a juíza Andrea Carla Zani, da 6ª Vara do Trabalho… Source: Conjur
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