O Poder Judiciário brasileiro tem competência para determinar a quebra de sigilo de e-mail de pessoa que reside fora do Brasil. A lei nacional sobre proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas tem aplicação desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasi… Source: Conjur
Veja maisTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condena Estado a indenizar servidor por demora no processo de aposentadoria 123RF A Administração Pública é responsável por eventuais danos decorrentes de sua demora em apreciar pedido de aposentadoria de agente público (conduta omissa); também é … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça suspendeu as sessões de julgamento das turmas por 30 minutos para correção de problema técnico nesta terça-feira (3/11). Houve pane geral no sistema. A transmissão dos julgamentos pelo Youtube foi interrompida, e o site da corte está fora do ar. É a primeira vez … Source: Conjur
Veja maisO juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou a intimação do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes para procederem o pagamento, em até 15 dias, de uma indenização por danos morais, no valor corrigido de R$ 109 mil. DivulgaçãoBand e Datena são intimados a… Source: Conjur
Veja maisO Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, da Universidade Federal do Estado do RJ (UniRio), classifica em seus boletins a violência política eleitoral como agressão, ameaça, ameaça a familiar, atentado, atentado a familiar, homicídio, homicídio de familiar, sequestro e sequestro… Source: Conjur
Veja maisA monografia “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft), de Claus Roxin, inaugurou novas concepções na busca por uma melhor definição do conceito de autor. Suas conclusões parecem renovar-se periodicamente no âmbito da doutrina e da jurisprudência, vez por outra aparecendo em jul… Source: Conjur
Veja maisO Legislativo não tem competência para decidir sobre a validade de negócios jurídicos privados. Com esse fundamento, a empresa norte-americana LSF10 Brazil U.S. Holdings pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo desconsidere ofício do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a co… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça promoveu, na última semana, as primeiras reuniões dos dois grupos de trabalho que desenvolvem planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte em ambientes de privação de liberdade. Participaram cerca de 50 representantes do sistema de Justiça, do Executivo, da so… Source: Conjur
Veja maisA publicação de um acórdão deve ser acompanhada dos votos vencidos e o descumprimento dessa norma, nos termos do Código de Processo Civil, resulta em nulidade absoluta. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a a… Source: Conjur
Veja maisA América Latina tem se apresentado como um espaço privilegiado para a compreensão das relações entre Direito e sociedade. Recentemente, os chilenos disseram, claramente, que querem uma nova Constituição. Em uma consulta popular com ampla participação, o “sim” obteve quase 80% de apoio. Com isso,… Source: Conjur
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