O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que informou que colocará o tema na pauta da próxima sema… Source: Conjur
Veja maisO Decreto nº 10.480/20, que regulamentou a Lei Geral de Antenas, prevê o direito de passagem gratuita para a manutenção de redes de cabos de telecomunicações em subsolo explorado para o transporte público, considerado bem de uso comum. Com base nessa norma, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarc… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar no HC 190.943, em que a defesa do ex-presidente Lula buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça contra a condenação no caso do triplex. Ricardo StuckertMinistro Fachin nega ped… Source: Conjur
Veja maisAssegurar a supremacia e a continuidade da Constituição pressupõe a sua proteção contra reformas constitucionais, impondo que essas mudanças sejam mais difíceis que a elaboração da legislação ordinária. O tema da reforma constitucional envolve, portanto, o debate entre as demandas por mudança e p… Source: Conjur
Veja maisMinistro Edson Fachin é o relator do HC Carlos Moura – SCO/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça contra a … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou na tarde desta quarta-feira (4/11) a instauração de inquérito para investigar o ataque externo identificado na rede de informática do tribunal, que comprometeu temporariamente a continuidade dos serviços da corte. … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Santa Catarina pediu o levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento da ação penal em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de ter estuprado a influencer Mariana Ferrer. Segundo o órgão, a gravação foi editada para excl… Source: Conjur
Veja maisAinda este mês o Senado deve sabatinar o advogado Mário Henrique Nunes Maia, escolhido pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os votos de 364 parlamentares e o apoio de 12 partidos. Nunes Maia deve ocupar a vaga de Maria Tereza Uille Gomes. Agência C… Source: Conjur
Veja maisO STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade e confiabilidade dos marcos regulatórios do país — ou se assumirá o risco de abrir as portas para a insegurança jurídica no setor de infraestrutura [1]. No julgamento do Agravo Regim… Source: Conjur
Veja maisNorma estadual que vise a proteger o consumidor, para lhe garantir o devido acesso à informação a respeito dos produtos orgânicos disponíveis nos estabelecimentos comerciais, não viola competência privativa da União, pois se trata também de competência dos estados, conforme dispõe o artigo 24, V,… Source: Conjur
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