As empresas devem averiguar e remover conteúdos falsos quando informadas sobre violações ao direito de imagem e de intimidade de terceiros. Em caso de recusa, cabe condenação por dano moral. Reclamante teve foto e telefone utilizados indevidamente em aplicativo de celular 123RF O enten… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade para ninguém que o acesso à Justiça no Brasil é problemático. Dada a notoriedade do problema, há décadas são discutidas estratégias para que se viabilize uma melhoria na referida atividade e são famosas as chamadas “ondas de acesso”. Recentemente, não se pode ignorar a tentativa de… Source: Conjur
Veja maisA expressão “prêmio de produtividade” constante em leis do Rio Grande do Sul que deliberam sobre o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado deve ser interpretada para estabelecer que a soma dessas com os subsídios recebidos mensalmente não deve exceder o teto remuneratór… Source: Conjur
Veja maisO ministro Kassio Nunes Marques, empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), herdará de Celso de Mello um acervo de 1.668 feitos. O volume diz respeito a processos de controle concreto e de controle abstrato, recursos, inquéritos policiais e procedimentos de investigação crim… Source: Conjur
Veja maisPrimeiro advogado e depois desembargador, Kassio Nunes Marques é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O piauiense de 48 anos tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11), sendo conduzido à cadeira da mais alta corte do país pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
Veja maisÉ preciso, mais que nunca, discutir as políticas de organização da Educação Básica no Brasil e o quanto as atuais demandas e questões relacionadas à pandemia vêm afetando e redefinindo a forma de atuar no âmbito da escola. Hoje, professores e profissionais da educação devem pensar não só nas dinâ… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódi… Source: Conjur
Veja maisA OAB de Santa Catarina enviou ofício nesta quinta-feira (4/11) ao Conselho Nacional da Justiça para pedir a edição de normativa que determine a gravação das audiências judiciais de todos os atos processuais. Segundo o advogado Rafael Horn, presidente da seccional, a iniciativa ajudará a proteger… Source: Conjur
Veja maisJustiça reconheceu que empregadores não conseguiram participar de forma devida do processo de aprovação de portaria pelo MTE Tânia Rêgo/Agência Brasil A aprovação de regulamentação trabalhista sem a devida observância ao regular processo legal e à participação efetiva de todos os interess… Source: Conjur
Veja maisO CNJ apresentou uma proposta de Lei de Ação Civil Pública, o PL 4.778/20 (Projeto CNJ). O Projeto CNJ apareceu de surpresa, no meio de uma pandemia, sem debate acadêmico ou popular. O objetivo, segundo o site publicitário do CNJ, seria “aperfeiçoar o marco legal e institucional que regula as açõ… Source: Conjur
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