No julgamento, em quatro de setembro de 2020, da medida cautelar na Reclamação 43.169 São Paulo, o ministro Luiz Fux asseverou que, para que se conceda a recuperação judicial de um devedor (artigo 58 da Lei 11.101/05), será necessária a apresentação, por esse devedor, de uma Certidão de Regularid… Source: Conjur
Veja maisJuiz condenou promotora que propôs ação civil pública por litigância de má-fé no DF 123RF O Judiciário é poder desarmado. A força de sua autoridade reside na excelência moral de seus integrantes. Não se pode ser condescendente com ataques injustos ao Judiciário, sobretudo quando provenham… Source: Conjur
Veja maisO recente episódio, ocorrido em Florianópolis, envolvendo o julgamento do empresário André de Camargo Aranha e a jovem influencer Mariana Ferrer escancarou a condição de subalternidade da mulher na sociedade brasileira. Não há dúvida de que o preconceito varia de acordo com o local, a cidade ou o… Source: Conjur
Veja maisMinistro Humberto Martins suspendeu a eleição presencial para presidência do Vasco Para evitar a propagação da Covid-19, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, aceitou pedido de um torcedor do Vasco da Gama e suspendeu as eleições presidenciais no clube ca… Source: Conjur
Veja maisInformações falsas sobre escritório circularem em aplicativo de mensagem Reprodução O escritório Guedes e Brandão teve seu endereço divulgado em grupos de Facebook, WhatsApp e no Twitter e passou a ser alvo de ameaças em Florianópolis. Junto com o endereço foi compartilhada a informação f… Source: Conjur
Veja maisCom o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada reforma administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Conforme a preocupação de muitas cat… Source: Conjur
Veja maisHomem que ficou preso de forma ilegal 17 dias em Santa Catarina será indenizado CNJ Prisão sem justificativa plausível gera dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob a relatoria do desembargador Luiz Fernand… Source: Conjur
Veja maisNa sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários facultativos[1], no exercício da sua liberdade testamentária, deve sempre se atentar para a escolha dos respectivos substitutos, que receberão a liberalidade no lugar daqueles, quando uns ou outros não quiserem… Source: Conjur
Veja maisNa terça-feira, 3 de novembro passado, às 17 horas, o site The Intercept Brasil, colocava no ar reportagem denominada “Caso Mariana Ferrer”, dando conta da absolvição de André de Camargo Aranha, denunciado pela prática de estupro de vulnerável, previsto no artigo artigo 217-A, parágrafo 1º, do Có… Source: Conjur
Veja maisHá uma perturbadora passagem no Evangelho de João (18:38). O acusado afirma ao acusador que veio ao mundo para falar a verdade. Intrigado, afinal, o acusador perguntou ao acusado o que seria a verdade. Esse intrigante diálogo entre Jesus e Pôncio Pilatos, além de colocar inúmeros problemas de teo… Source: Conjur
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