A prestação de serviços públicos, vista como ferramenta essencial para satisfação dos direitos fundamentais, se transformou num imperativo estatal quando do surgimento do Estado Social [1]. Após os percalços vivenciados e a identificação das limitações — técnicas, operacionais e financeiras — daq… Source: Conjur
Veja maisNão é razoável exigir que uma pessoa em liberdade seja presa para que tenha seu pedido de condicional ou progressão para o regime aberto analisado. De modo que, mesmo sem cumprimento do mandado de prisão penal, a guia definitiva de recolhimento deve ser encaminhada ao juízo de execução penal. … Source: Conjur
Veja maisCom o fortalecimento dos precedentes, solidificados por meio de um sistema, a cultura jurídica, jurisprudencial e acadêmica brasileira navega por águas, digamos, transformadoras. O modelo imposto pelo Novo Código de Processo Civil já não tão novo assim, reforçando a preocupação há algum tempo … Source: Conjur
Veja maisAtualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela gestão de benefícios previdenciários do regime geral e de outros assistenciais. Agência Brasil Não faz tanto tempo assim que o INSS era um órgão de fácil acesso do povo. Pouco antes da reforma previde… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação, uma vez que os estados… Source: Conjur
Veja mais*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo Neste momento histórico em que o Brasil se situa entre o seu passado e o seu futuro, torna-se essencial enfatizar a necessidade de proteção da liberdade de imprensa, pois essa prerrogativa político-jurídica, que também constitui direito f… Source: Conjur
Veja maisO uso de prints de sistemas não são suficientes para comprovar a contratação de um serviço. Seguindo isso, o Colégio Recursal de Tupã (SP) negou recurso apresentado por uma empresa de telefonia condenada a ressarcir um homem que foi cobrado indevidamente por dez anos. Na ação, o cidadão se queixo… Source: Conjur
Veja maisAs considerações trazidas para a comunidade jurídica por meio deste artigo decorrem de uma mudança paradigmática do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na interpretação do artigo 226, do Código de Processo Penal. No âmbito da justiça brasileira, especialmente o tribunal uniformizador da jurisp… Source: Conjur
Veja maisQuando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de… Source: Conjur
Veja maisApós devolução de vista, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para suspender dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público o direito a “auxílio-saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”, confirmando liminar concedida em fevereiro de 2018 pelo relator… Source: Conjur
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