Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na lista de destinatários de recursos recuperados pela “lava jato”. Graças a uma proposta feita pela Advocacia-Geral da União, a instituição receberá… Source: Conjur
Veja maisDevido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que uma empresa farmacêutica inadimplente fosse reincluída no Simples Nacional. Empresa já havia quitado dívida com Simples Nacional Divulgação A fa… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso em que uma advogada e defensora dativa pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o pagamento de honorários advocatícios de um beneficiário de assistê… Source: Conjur
Veja maisPara fins de interpretação da regra constante do artigo 3º, §2º, da Lei nº 9.876/98, aplicável aos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à data de sua publicação, o divisor a ser utilizado para o cálculo do salário de benefício não precisa corresponder a um percentual, no mín… Source: Conjur
Veja maisAugusto Aras, procurador-geral da República, informou ao Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar para investigar se a ministra Damares Alves — da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos — tentou impedir que uma menina de dez anos, vítima de estupro, fizesse a interrupção de s… Source: Conjur
Veja mais“To understand a building, go there, open your eyes, and look!”. Embora excelente, a dica tem uma origem um tanto inesperada. Ela vem de Stephen Breyer, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, curiosamente um entusiasta da arquitetura, a ponto de integrar o painel de jurados do Prêmio Pritzker,… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações civis públicas. Com esse entendimento, o Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou agravo em recurso extraordinário da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e responsabiliz… Source: Conjur
Veja maisO atendimento aos advogados é um direito estabelecido no Estatuto da Advocacia. Independentemente do horário previamente agendado ou do processo a ser tratado, é dever do magistrado atendê-los, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). CNJCNJ manda desembargador de RO atender a… Source: Conjur
Veja maisEstá na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe. DPU alegou que acórdão contrariou decisão que fixou que licença-maternidade só começa a contar a… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que muitos eventos já modificaram as circunstâncias do caso, incluindo o pagamento de verbas indenizatórias, valores de FGTS e seguro-desemprego aos trabalhadores, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a reinte… Source: Conjur
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