O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 192.705, em que a defesa de uma advogada pedia a revogação da sua prisão domiciliar. Ela é investigada na “operação westminster”, que apura a venda de decisões judiciais em demandas … Source: Conjur
Veja maisNão é censura nem fugiu dos limites de atuação a decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona da Justiça Eleitoral de São Paulo, de suspender a divulgação de pesquisa do Datafolha sobre a eleição para a Prefeitura de São Paulo. A opinião é dos advogados Adib Abdouni, constitucionalista… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou gerem vantagens fiscais para uma empresa ou grupo. Advogados temem denúncias exageradas de vantagens fiscais Reprodução Quem tiver informações so… Source: Conjur
Veja maisTendo em conta a recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os testes da vacina “Coronavac”, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pedir esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes. Anvisa suspe… Source: Conjur
Veja maisA nova legislação da LGPD (Lei nº 13.709/18) se refere ao tratamento de dados (de meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de Direito público ou privado) e visa à proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com efeit… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual. O colegiado negou pro… Source: Conjur
Veja maisO ataque hacker que paralisou as atividades do Superior Tribunal de Justiça durante uma semana instalou um clima de apreensão entre os ministros e funcionários da corte. As poucas informações disponíveis sobre a invasão mantêm a sensação de vulnerabilidade e medo de novos ataques. O suspense e… Source: Conjur
Veja maisA regra no processo penal é o respeito ao princípio do juiz natural, com a devida separação das competências entre Justiça Estadual e Justiça Federal. Por isso, não é possível admitir que todos os fatos apurados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal sejam atraídos para processamento … Source: Conjur
Veja maisPela falta de participação popular, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (9/11), a Lei do Puxadinho (Lei Complementar municipal 219/2020), que estabelece condições para construções e modificações arquitetônicas a partir de pagamentos à Prefeitur… Source: Conjur
Veja maisO magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo –— situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga proceden… Source: Conjur
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