Na coluna desta semana trataremos da infração de interposição fraudulenta de terceiros na importação, com base no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/76 [1], mas com ênfase em um subtema pouco explorado, mas que tem sido aparecido nas autuações, qual seja, a necessidade de informar ou não o cli… Source: Conjur
Veja maisO artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público. Desde, é claro, que haja compatibilidade de horários, a ser aferida, concretamente, pelo órgão administrativo competente. A força deste dispositivo levo… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Somente a falida pode intervir em processos em que é parte. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um antigo sócio da Mondelli Indústria d… Source: Conjur
Veja maisEstá vigente em nosso ordenamento desde agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13709/2018. Derivada da GDPR europeia, veio consagrar um direito também derivado de direitos fundamentais assegurados pela nossa Carta Magna. A referida norma veio regular com especialidade o tratament… Source: Conjur
Veja maisA pandemia provocou mudanças estruturais em todos os segmentos da sociedade. Novos conceitos de trabalho estão sendo implementados como forma de enfrentar, da maneira mais amena, este momento tão cruel e responsável por milhares de mortes em todo o mundo, sendo 162 mil no Brasil. Grandes espaç… Source: Conjur
Veja maisJá se somam três decênios da promulgação da Carta Cidadã de 1988, tempo razoavelmente suficiente para uma reflexão séria e comprometida do texto constitucional pelo Congresso Nacional, mas certos assuntos ainda ostentam uma inexplicável aura de impronúncia, soando quase como questões impertinente… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou que está com Covid-19. Segundo a assessoria do magistrado, ele está assintomático e sob os cuidados do infectologista Davi Uip. O ministro Alexandre de Moraes, do STF Nelson Jr/STF Durante o período de isolamento, el… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em julgamento encerrado na noite desta terça-feira (10/11), aplicar a pena de inelegibilidade ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A conclusão foi alcançada em julgamento de três ações de investigação judicial eleitoral referentes a abusos de … Source: Conjur
Veja maisToda a cadeia de fornecedores responde solidariamente em caso de fato ou vício do serviço, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, parágrafo 1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Para juiz, houve mais que mero aborrecimento, o que configura dano passível de compensação 123R… Source: Conjur
Veja maisUma das maiores discussões jurídicas de todo o ano de 2020 foi, sem dúvidas, a soltura de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O criminoso possui grande influência no meio do crime organizado, fato este corroborado pelas autoridades que o consider… Source: Conjur
Veja mais