A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações em processo criminal. Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a supo… Source: Conjur
Veja maisO salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade ajuiza… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo contabiliza a marca de 19,4 milhões de atos processuais produzidos desde o começo da crise desencadeada pelo coronavírus. TJ-SPTJ-SP alcança a marca de 19 milhões de atos processuais na pandemia Apesar das incertezas causadas pela chegada da pandemia, … Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que havia garantido aos integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná o direito de terem os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrat… Source: Conjur
Veja maisEm recente julgamento, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu que a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) pode participar do processo de acompanhamento de concessão de serviços de saneamento básico como am… Source: Conjur
Veja maisO Ranking 100 Open Startups, que compila as startups mais atraentes para o mercado corporativo, anuncia nesta quarta-feira (11/11) as Top 10 LegalTechs. Essas iniciativas são startups que misturam Direito e tecnologia para pensar em mecanismos e soluções que facilitem a rotina jurídica, como por … Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, no estado de Nova York, deixou transbordar seu orgulho no site Syracuse.com: seu ex-aluno, Joe Biden, foi eleito o 46º presidente dos EUA. A faculdade está na 111ª posição no ranking das melhores faculdades de Direito dos EUA. Biden será o pr… Source: Conjur
Veja maisNão se pode declarar a inconstitucionalidade de uma proposta de emenda constitucional sem que haja prova inequívoca de que os votos viciados por ilicitude teriam alterado o resultado do processo constituinte. Número de parlamentares condenados pelo mensalão não seria suficiente para mudar vo… Source: Conjur
Veja maisNo Estado do Rio Grande do Sul, uma brecha legal tem possibilitado que instituições financeiras vinculem descontos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais em margem de até 70% do rendimento bruto do servidor, comprometendo, assim, parte significativa dos vencimentos da… Source: Conjur
Veja maisRestaurante que indica ou sugere estacionamento nas cercanias do estabelecimento, na rua, não oferece expectativa de segurança ao seu cliente. Logo, em caso de roubo de carro, sem poder impedir a ação criminosa de terceiros, não será responsabilizado por serviço defeituoso, segundo o inciso II do… Source: Conjur
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