A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é o meio inadequado para questionar conduta de agentes individualizáveis, que pode ser solucionada por outros meios processuais. Agência BrasilSTF julga inviável pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo de ministro Com … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, na capital paulista. Dollar Photo ClubTJ-SP implanta projet… Source: Conjur
Veja maisA recente Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345, aprovada em 6 de outubro, torna-se um incentivo à Justiça digital, uma incipiente implementação que visa ao estabelecimento de uma digitalização dos atos processuais, sob um contexto de um mundo tecnológico onde o Direito e a tecno… Source: Conjur
Veja maisO sistema de processo eletrônico (eproc) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (11/11). Em nota, o TJ-RS afirmou que não houve qualquer comprometimento dos sistemas do tribunal e que apenas a página de acesso aos processos eletrônicos foi afetada. … Source: Conjur
Veja maisDevido à demora de mais de três anos na climatização de toda a frota municipal de ônibus do Rio de Janeiro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense determinou que a prefeitura nomeie, no prazo de 30 dias, um interventor no sistema deste meio de transporte público para efetivar a medid… Source: Conjur
Veja maisPor irregularidades na produção de provas, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (10/11), sentença arbitral que condenou a Petrobras a ressarcir os fundos de pensão Petros (de funcionários da Petrobras) e Previ (de funcionários do Banco do Brasil) pela desvalorização d… Source: Conjur
Veja maisUma vez demonstrada a existência de nexo causal relativo à conduta dos agentes públicos e os danos psíquicos suportados pela parte autora, de rigor a condenação ao pagamento de indenização. Katarzyna BiałasiewiczMunicípios devem indenizar por erro em pré-natal e parto de bebê natimorto … Source: Conjur
Veja maisA letra “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição é clara: uma vez diplomados, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o … Source: Conjur
Veja maisCom maioria formada pela incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares, o Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento do caso. Nesta quarta-feira (11/11), o ministro Nunes Marques pediu vista. Seis ministros acompanharam voto de Toffoli para afastar a in… Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar perigo na demora, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Acir Lessa Giordani negou a concessão de efeito suspensivo ao recurso do astrólogo Olavo de Carvalho contra a decisão que o intimou a pagar R$ 2,9 milhões ao cantor Caetano Veloso. Olavo de Carva… Source: Conjur
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