O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (11/11), dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para tratar da cobrança da diferença de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações interestaduais que envolvam consumidores finais. Apenas os relatores dos proc… Source: Conjur
Veja maisEm nota divulgada nesta quarta-feira (11/11), assinada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a corte informa que, passados nove dias do ataque hacker à sua rede de informática, o trabalho de recuperação dos sistemas apresenta cenário positivo além do previsto… Source: Conjur
Veja maisO futuro da Justiça no Brasil e a imagem dos mais de 18 mil magistrados brasileiros para a sociedade são temas abordados no livro “Magistratura do Futuro”, uma seleção de artigos de magistrados, acadêmicos e juristas. Reprodução A obra registra reflexões provocadas pela análise de diagn… Source: Conjur
Veja maisTratando-se de delito praticado sem violência ou grave ameaça, verifica-se que os riscos apontados ao réu que é pego por atuar como “mula” do tráfico de drogas não exigem cautelar tão gravosa quanto a prisão. Principalmente quando não há qualquer outro elemento de vinculação com a traficância ou … Source: Conjur
Veja maisA União tem competência privativa para dispor sobre Direito Civil (artigo 22, I, da Constituição Federal). E a União e estados têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor (artigo 24, V, da Constituição Federal). Portanto, municípios não podem tratar dessas matérias. … Source: Conjur
Veja maisÉ sempre recorrente na imprensa e nas mídias sociais a suspeita de que as questões judiciais mais relevantes acabam sendo resolvidas em razão da interferência de advogados influentes junto a magistrados sobre os quais, na esmagadora maioria das vezes falsamente, teriam alguma espécie de prestígio… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta (12) e sexta-feira (13/11) acontece o 8º Congresso Intercontinental de Direito Civil, um dos maiores eventos do ramo privado do mundo. Em formato online, juristas de diversos países, como Brasil, Uruguai, Portugal, Espanha, Angola, China, Índia e São Tomé e Príncipe, debatem temas re… Source: Conjur
Veja maisA suspensão de prisão preventiva motivada por demora na conclusão da instrução criminal somente se dá em caso de evidente desídia do órgão judicial, da exclusiva atuação da parte acusadora ou de outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo. O entendimento foi uti… Source: Conjur
Veja maisEm ofício enviado na terça-feira (10/11), a seccional do Distrito Federal da OAB pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a suspensão de todos os julgamentos e dos prazos processuais até que a corte restabeleça totalmente o sistema, após o ataque hacker sofr… Source: Conjur
Veja maisAté o advento da CF/88, a proteção social do servidor público se dava por meio da relação pro labore facto, decorria de política de pessoal do ente federativo e assemelhava-se a um prêmio concedido ao servidor público como retribuição pelos muitos anos de serviços prestados, ou seja, não tinha ca… Source: Conjur
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