Ação popular por meio da qual os autores tentem impedir qualquer processo de aquisição de retardantes químicos — usados no combate a incêndios florestais — pela Administração veicula pedido genérico. Por isso, tal pretensão deve ser rejeitada. Ação popular pediu suspensão do uso de retardant… Source: Conjur
Veja maisNo momento em que há um debate sobre as possíveis alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, cabe a reflexão de um tema ainda tormentoso que trata do problema da prova para o oferecimento da denúncia. É certo que o atual dispositivo legal trata da possibilidade de oferecimento da inicial acusatóri… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta quarta-feira (11/11) o aplicativo +CNMP, que notifica os usuários sobre andamentos processuais. A iniciativa foi anunciada por Augusto Aras, presidente do CNMP e procurador-Geral da República, durante o 1º Congresso do Ministério Público Bras… Source: Conjur
Veja maisDiego Nardo, promotor de Justiça no Tocantins Reprodução O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, advertir o promotor Diego Nardo, do Ministério Público do estado do Tocantins. A penalidade foi motivada por postagens compartilhadas nas redes sociais com fotograf… Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o ente estatal tinha poderes absolutos, o que dependia muito das características pes… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve intenção de ofender a honra do autor, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão que rejeitou uma queixa-crime movida contra um jornalista. Jornalista foi acusado de ofender a honra de ex-procurador-geral da Paraíba Doll… Source: Conjur
Veja maisEm seu discurso na abertura do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, afirmou que a vocação do MP é a defesa do interesse coletivo. Augusto Aras, presidente do Conselho Nacional d… Source: Conjur
Veja maisA concessão de efeito suspensivo ao recurso contra condenação de Tribunal Regional Eleitoral não é automática em relação à pena de inelegibilidade. Ela depende da plausibilidade da pretensão recursal, conforme o artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990, introduzido pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/… Source: Conjur
Veja maisTCU determinou ao INSS que elabore protocolo para a execução imediata de perícias por telemedicina Reprodução A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37.465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP… Source: Conjur
Veja maisCampanha da chapa Fortunati-Cecchini pelas ruas de Porto AlegreReprodução O juízo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul indeferiu o registro de candidatura de André Martins de Lima Cecchini, que era candidato a vice-prefeito de Porto Alegre pela coligação “Porto Alegre Somos … Source: Conjur
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