É imprescindível que o Judiciário adote providências para assegurar o cumprimento da sentença. Além disso, a aplicação de medidas executivas, entre elas a multa cominatória, se mostra importante para a satisfação das decisões judiciais. A despeito de decisão, banco estaria enviando cartões… Source: Conjur
Veja maisO processo de recuperação gradual da economia, ainda que gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, passa pela contínua expansão de carteiras de crédito destinadas a pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas. Não à toa, Banco Central e CMN lançaram mão de significativas medidas visan… Source: Conjur
Veja maisMais uma semana. Diante de uma agenda que não é nada heterodoxa ou extraordinária, composta por diversas audiências, julgamentos e sustentações orais, é necessário questionar o que faz o defensor criminal no sistema criminal brasileiro. Essa indagação é que motiva esta escrita. De um lado, há … Source: Conjur
Veja maisO tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume. Questão que continua nebulosa entre os estudiosos do Controle da Administração Pública, sobretudo em período pré-eleitoral (quand… Source: Conjur
Veja maisPresidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o adiamento da eleição municipal em Macapá (AP). A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (12/11), após pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por conta da crise de abastecimento de energia … Source: Conjur
Veja maisTermo foi assinado nesta terça-feira (10/11) CNJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (10/11), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de conjugar esforços das duas instituições para o desenvolvimento colaborativ… Source: Conjur
Veja maisQuando se fala em “privatização” de presídios, o que em realidade se está a falar é da terceirização de alguns serviços admitidos em lei, e não da delegação do poder de polícia [1]. Tecnicamente, o vocábulo “privatização” esteve previsto na revogada Lei Federal 8.031, de 1990, sendo, depois, subs… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, derrubou o direito de resposta do candidato Celso Russomanno (Republicanos) durante o programa da candidata Joice Hasselmann (PSL), ambos em disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. A candidata a prefeita Joice Hasselmann Repro… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que fraudes praticadas por terceiros não afastam a responsabilidade civil do fornecedor, o 25º Juizado Especial Cível da Comarca da Regional da Pavuna, no Rio de Janeiro, atribuiu responsabilidade à BV Financeira por uma fraude sofrida por um consumidor. Cliente sofreu golpe e… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.592, contra a Lei estadual 245/2015 do Amazonas, que estabelece que diplomas de mestrado e doutorado originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercosul e em Portugal pa… Source: Conjur
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