O advogado tem direito a acessar os autos de investigação, mesmo que tramite em sigilo. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos tenha acesso a todos os procedimentos relac… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou na quarta-feira (11/11) a prisão domiciliar dos empresários e irmãos Germán e José Efromovich. Eles são réus no âmbito da “lava jato” em uma ação penal que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados ent… Source: Conjur
Veja maisAdvogado não comete calúnia ao afirmar que o Ministério Público vazou denúncia sigilosa à imprensa para pressionar o tribunal. Primeiro porque o advogado tem imunidade no exercício de sua atividade. Segundo que o MP, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser vítima de crime contra … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou no último dia 23 de outubro a Resolução nº 349, que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). Basicamente, a resolução cria um núcleo de monitoramento que deve atuar fortemente no mapeamento e na elaboração de soluções que propic… Source: Conjur
Veja maisO ex-juiz do consórcio da “lava jato” em Curitiba fechou um contrato com a Delos Cultural para cuidar da imagem do ministro demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. A empresa é um braço da DV Set, empresa de Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos. As informações são do colunista Lauro Jardim… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A Portaria 242/2020 foi publicada no Diári… Source: Conjur
Veja maisO fato de o Supremo Tribunal Federal ter fixado entendimento de que as penas extintas há mais de cinco anos podem ser usadas para caracterizar maus antecedentes não afasta a possibilidade de avaliação dessas condenações em razão das peculiaridades do caso concreto, especialmente o extenso lapso t… Source: Conjur
Veja maisOs 202 mil autores da maior ação coletiva da história da Justiça inglesa vão recorrer ao Tribunal Recursal britânico contra a decisão do Justice Turner, da Corte Superior de Manchester, que na segunda-feira extinguiu o pedido por indenização pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG),… Source: Conjur
Veja maisAdvogado Flávio Bizzo Grossi se viu processualmente compelido a participar de audiência durante internação hospitalar Reprodução A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quinta-feira (12/11) que adotará medidas cabíveis e necessárias para a salvaguarda dos dire… Source: Conjur
Veja maisO uso de linguagem pejorativa, dando a entender de forma bastante clara conotação de ordem sexual e exclusivamente pessoal, nada acrescenta ao debate político e, portanto, extrapola a liberdade de expressão. Ex-deputado federal, Jefferson é o atual presidente do PTB Divulgação Com esse… Source: Conjur
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