A decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional, e, portanto, passível de cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL… Source: Conjur
Veja maisO prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar é de até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se for necessário. Servidora conseguiu exoneração após processo administrativo estourar prazo Reprodução Com este entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Ju… Source: Conjur
Veja maisSe o servidor estiver apto a prestar suas atividades ordinárias, também estará apto para prestar o serviço voluntário, não se justificando o impedimento de mais 30 dias após o fim da licença. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por … Source: Conjur
Veja maisNo atual cenário do Direito, muito se aborda a figura das due diligences. Traduzindo para o bom português, as diligências prévias consistem em uma série de análises e investigações de uma pessoa ou empresa antes da tomada de decisão acerca de um negócio importante. Dentro das diferentes modalidad… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra. O caso é relativo ao não pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de verbas rescisórias em meio à quebra de formalização de trabalho não impede o reconhecimento da sequência das atividades laborais sem vínculo. Nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalú… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condena a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 3 mil, em razão dos assaltos sofridos por um motorista de transporte coletivo. A decisão do col… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem falado nas últimas semanas dos trabalhadores de empresa terceirizada que prestava serviços, na região de Bento Gonçalves (RS), para três vinícolas, com condições de trabalho análogas à escravidão [1]. Essa notícia logo repercutiu em vários meios de comunicação, vinculada, direta e/ou… Source: Conjur
Veja maisDevido à inércia dos executados e à dificuldade de se encontrar bens para satisfazer o crédito da exequente, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou o bloqueio dos cartões de crédito para pagamento de uma dívida trabalhista e proibiu a emissão de novos cartõ… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça enviou aos tribunais um questionário que servirá de subsídio ao efetivo mapeamento das práticas adotadas pelos tribunais e dos fatores que impactam diretamente na apuração da litigância predatória. TRT-12Corregedoria recebe informações dos tribunais para co… Source: Conjur
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