Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que as sequelas implicam déficit funcional de caráter parcial e temporário (ou seja, não se trata de incapacidade total e temporária, nem parcial e permanente, nem total e permanente), não há que se pensar em indenização do INSS. Com ess… Source: Conjur
Veja maisPessoa com deficiência não pode ser demitida durante a epidemia de Covid-19. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ) ordenou que o Bradesco reintegre uma bancária. Bradesco deve reintegrar bancária demitida durante a epidemia Reprodução Portadora de deficiência… Source: Conjur
Veja maisPara a caracterização do crime de associação ao tráfico de drogas previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 é indispensável a comprovação da estabilidade e permanência. Elementos como a quantidade de drogas encontradas e a forma de acondicionamento não se prestam a essa comprovação. Ministro Jo… Source: Conjur
Veja maisApós pedido de vista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi suspenso o julgamento de queixa-crime apresentada por Guilherme Boulos (Psol) — atual candidato à Prefeitura de São Paulo — contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). Divulgação Em 2018, Boulos acuso… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, participou nesta sexta-feira (13/11) de uma conferência online sobre “Direito e economia no século 21”, alusiva aos 65 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Ele parabenizou a instituição pelo exemplo de eficiência ao … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o podcast do “Trabalho em Pauta”, do TST, destacou o crescimento do teletrabalho durante a pandemia da Covid-19 no país. Isso se deve em razão de o trabalho prestado fora do ambiente físico do empregador ter se tornado uma das alternativas para a continuidade das atividades labo… Source: Conjur
Veja mais2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara do Carf aplicou sistemática de recursos repetitivos para dar razão ao contribuinte Reprodução / CARF O precatório é um documento que veicula um direito de crédito líquido, certo e exigível proveniente de uma decisão judicial transitada em julgado. Portanto,… Source: Conjur
Veja maisNo comunicado desta sexta-feira (13/11), o Superior Tribunal de Justiça informa que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) segue restaurando o ambiente tecnológico afetado pelo ataque hacker, ocorrido no último dia 3, e que no fim de semana deve ser totalmente restabelecido…. Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve uma sentença que condenou o comprador de um imóvel a indenizar por danos morais a antiga proprietária. Ela havia se tornado devedora de débitos do IPTU mesmo após a transação. Débitos do IPTU geraram inscrição da ven… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 10.887/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O texto original, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, embasado em estudos elaborados por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro … Source: Conjur
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