Os sindicatos têm garantida pela Constituição a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria profissional. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de um sindicato de bancários para ajuizar ação em nome … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve violação da dignidade humana e do direito à liberdade de locomoção, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o estado da Paraíba condenado a indenizar um homem e seu filho pequeno, que sofreram abusos de policiais das Rondas Ostensivas Táticas M… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de o juiz, sem requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, converter a prisão em flagrante em preventiva é motivo de divergência no Superior Tribunal de Justiça. As turmas que julgam matéria criminal recentemente consolidaram dois entendimentos distintos sobre a … Source: Conjur
Veja maisEm 13 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral finalizou o julgamento do Recurso Ordinário nº 0603900-65.2018. Na ocasião, examinando a questão da redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições, a corte alterou o critério por ela mesmo estabelecido … Source: Conjur
Veja maisDe forma gradual, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu seus sistemas durante a semana após ataque hacker de proporções inéditas ocorrido no último dia 3 deste mês. Por meio de comunicados diários, a presidência da corte informou dos avanços da restauração dos sistemas e promete, neste fim … Source: Conjur
Veja maisSe o acesso ao espaço locado está vedado ao locatário, o pagamento de aluguel torna-se excessivamente oneroso para quem está contratualmente obrigado a ele. Acordos bilaterais pressupõem benefícios e obrigações impostas a ambas as partes contratantes, e, nesse caso, o locatário estará cumprindo c… Source: Conjur
Veja maisO ramo do Direito, independentemente do espectro específico que se olhe, constantemente se preocupa com mudanças casuísticas, de modo a evitar que o ordenamento jurídico se prostre diante de decisões arbitrárias e cujo interesse só se revele para aquele caso. A mesma preocupação permeia o Dire… Source: Conjur
Veja maisComo sabido, neste ano de 2020 a pandemia do coronavírus, também chamada Covid-19, se abateu sobre todo o planeta, mudando radicalmente a vida de grande parte da população mundial, obrigada a alterar seus hábitos e formas de ser, de viver e de fazer a fim de evitar a contaminação pela temida e po… Source: Conjur
Veja maisO debate público brasileiro está se acostumando a discutir questões relacionadas ao Poder Judiciário. Atitudes dos órgãos de justiça e das demais instituições essenciais a ela são discutidas, a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo é criteriosamente examinada e as decisões judiciai… Source: Conjur
Veja maisFazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera indenização. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após viagem ser remanejada, casal perdeu reservas de lua de mel Repro… Source: Conjur
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