A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Menino de cinco anos, filho de homem que cumpre pena em regime fechado, tem direit… Source: Conjur
Veja maisA autorização para porte de arma do policial civil aposentado é um tema que passa por questões de natureza legal e também por questões de ordem prática que não estão nos manuais jurídicos, mas fazem parte da vivência cotidiana. Daí surge o primeiro motivo para que essa categoria de servidores … Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de SP 123RF A formação do título executivo é de competência absoluta da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação j… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, tem havido um deslocamento de competências do Poder Legislativo para o Judiciário sobre diversas questões, em especial as de cunho social, e aproveita-se da independência dos juízes para colocar no colo do Judiciário temas que não são decididos na arena política. A análise é do … Source: Conjur
Veja mais1) O velho promotor público vive A modernidade é marcada por um conjunto de modificações que alcançaram a sociedade, as instituições e o modo de exercício do poder. A ruptura do modelo anterior, a chamada Forma Estatal Medieval, implicou — como tipo ideal — uma laicização do poder e na submissão… Source: Conjur
Veja maisFato de a esposa ter conhecimento da união paralela foi considerado na decisão 123RF A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável concomitante ao casamento e admitiu a partilha de bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal — que… Source: Conjur
Veja maisÉ inadmissível o exercício da liberdade de imprensa de forma desmedida, sendo reprovável a prática de abusos consistentes na veiculação de notícias falsas ou com nítida intenção de macular a imagem e a honra de determinada pessoa. A Rede Record vai ter de pagar indenização exposto indevidame… Source: Conjur
Veja mais“A mulher no mercado de trabalho” será o tema da live do próximo dia 24, às 19h30, com a participação da doutora Daiene Preissler Gutierrez, sócia do escritório Preissler Gutierrez Advogados e membro da Comissão da Mulher da ABA/RJ, e do doutor Fabiano Luzes, juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região … Source: Conjur
Veja maisDepoimento do juiz Anselmo Oliveiro é o primeiro de uma série divulgada pela AMB Reprodução/Youtube Em uma ação que terminará na sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, a Associação dos Magistrados Brasileiros está divulgando uma série de vídeos que têm por objetivo debater a igual… Source: Conjur
Veja maisPara advogados eleitoralistas ouvidos pela ConJur, a Justiça Eleitoral brasileira enfrentou um desafio maior do que o habitual para realizar as eleições municipais de 2020. O motivo não foram as mudanças legislativas recentes, mas, sim, o contexto de “novo normal” gerado pela Covid-19. Epide… Source: Conjur
Veja mais