A juíza federal Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) concedeu uma liminar para suspender e adiar a incorporação de um estudante à Escola de Sargentos e Armas do Exército. O pedido foi feito após ele ser aprovado no curso de medicina da Universidade de Passo… Source: Conjur
Veja maisCompete privativamente à União legislar sobre direito processual civil, cabendo aos municípios a observância do regramento fixado no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB acerca do pagamento de honorários de sucumbência aos seus procuradores. WirestockMunicípio não pode disciplinar p… Source: Conjur
Veja maisCom base no direito à saúde, ante prescrição e laudo médicos, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu salvo-conduto para um homem de Santa Catarina cultivar até 20 pés de Cannabis sativa a cada três meses, para extração de óleo com fim medicinal. 123RFHomem tamb… Source: Conjur
Veja maisNa primeira parte deste artigo, trouxemos um panorama da proposta de reforma do Direito de Família alemão formulada pelo governo de coalizão que se formou na sequência das eleições parlamentares de 2021, com foco na controvertida ideia de criação de um novo instituto para ladear o casamento, a co… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu a Recomendação nº 96/2023 — direcionada a todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro (MP) — prescrevendo a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, d… Source: Conjur
Veja maisInicia-se na próxima sessão do Plenário Virtual (24/3 a 31/3) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADIs que podem alterar a composição do Congresso Nacional. Trata-se do julgamento das ações propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI nº 7.228/DF), pelo PSB/Podemos (ADI nº 7.263/DF) e pel… Source: Conjur
Veja maisApesar de contar com o menor efetivo do século, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) mantém um contingente acima do necessário previsto para servir autoridades públicas, suficiente para prestar segurança a uma cidade com cerca de 800 mil habitantes. Corporaçã tem menor efetivo do… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo analisará os reflexos da recuperação judicial de uma empresa que participe de um consórcio e a forma pela qual os credores deste consórcio poderão receber o seu crédito. O tema analisado ganha importância quando uma das empresas consorciadas está em recuperação judicial, eis … Source: Conjur
Veja maisAdmitido que o pagamento foi feito pela instituição financeira aos seus novos empregados a título de adiantamentos salariais, fica descaracterizado o contrato de mútuo. val-suprunovich/freepikTJ-SP vê coação a ex-empregado e rejeita ação de cobrança de contrato de mútuo Com esse entendi… Source: Conjur
Veja mais“Que é necessário sair da ilha para ver a ilha, Que não nos vemos se não nos saímos de nós.” (José Saramago, em O conto da Ilha Desconhecida) Dos debates realizados no Curso de Formação da Guarda Municipal de Aracaju (SE), em que este autor ministrou o módulo de Direitos Humanos, sobreveio a… Source: Conjur
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