O período eleitoral costuma causar apreensão nos departamentos jurídicos e de compliance das empresas, por se tratar de um momento em que o programa de integridade pode ser submetido a um teste de estresse. Não raro, candidatos a cargos políticos buscam as empresas para obter os mais variados tip… Source: Conjur
Veja maisO prazo prescricional para ação civil pública de interesses individuais homogêneos disponíveis é de cinco anos. Com base nesse entendimento firmado pela Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de ação civil pública da Associação Brasileira de Consumidores de Água e … Source: Conjur
Veja maisEm caso de tentativas frustradas de encontrar bens penhoráveis, o bloqueio pode recair sobre créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Santander e autorizou a penhora de créditos do Nota… Source: Conjur
Veja maisA Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou no último dia 26 dois importantes relatórios sobre a economia digital (“A Caminho da Era Digital no Brasil” [1]) e o acesso às telecomunicações no país (“Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil… Source: Conjur
Veja maisImpulsionada pela China, a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês) foi constituída no domingo (15/11) em conjunto com outros 14 países da Ásia e da Oceania. Trata-se da maior associação comercial do mundo, que engloba 2,1 bilhões de consumidores e 30% do PIB mundial. … Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão não protege atos ilícitos que ofendam a honra de pessoa morta e seus familiares. Com esse entendimento, a 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou, na sexta-feira (13/11), que o Facebook e o Twitter removam, em 24 horas, publicações ofensivas à vereadora Marielle Franc… Source: Conjur
Veja maisA aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, não é incontornável, mas apenas um parâmetro a ser adotado, à falta de outro mais adequado. Ministro Salomão destacou que uso da Selic não é adequado quando juros moratór… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gabriela Hardt e o juiz Luiz Antônio Bonat, sucessores de Sergio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, encontraram uma forma original de forçar um réu, de cidadania israelense, a vir para o Brasil responder a processo na apelidada “lava jato”. Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
Veja maisHá oito meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo dava início ao trabalho remoto, medida adotada em razão da epidemia de Covid-19. Adaptando-se à nova realidade, a corte implementou o home office, de maneira parcial, no dia 16 de março e o estendeu para todo o tribunal no dia 25 do mesmo mês. ……
Veja maisMais de uma dezena de ações judiciais para tentar reverter o resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos — movidas pelo presidente Donald Trump, seu comitê de campanha e correligionários — já escoaram pelo ralo. Mas sair da Casa Branca parece não estar nos planos de Trump. Agora, ele tr… Source: Conjur
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