A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai discutir o cabimento de mandado de segurança impetrado tendo como autoridade coatora ato praticado por colegiado da própria corte. O objetivo é definir de uma vez por toda se essa é uma possibilidade, em questão definida pelos ministros como de… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que a condenou a pagar R$ 20 mil de indenização a um auxiliar de produção que tinha de ficar nu na frente dos colegas na hora da higienização e do banho. O fato de não haver portas nos boxes dos chuveiros f……
Veja maisPensar na morte é historicamente um tabu. Planejar como as coisas ocorrerão após nossa partida sempre foi tema delicado para todos os seres humanos e é ainda mais espinhoso para latino-americanos. Nascemos e queremos viver eternamente. Trabalhamos e acumulamos bens, porém a única certeza que temo… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir em breve se é legal a cláusula que prevê a cobertura adicional de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência indepe… Source: Conjur
Veja maisOs atos estatais de efeitos concretos, porque despojados de qualquer coeficiente de normatividade ou de generalidade abstrata, não são passiveis de fiscalização jurisdicional, em tese, quanto a sua compatibilidade vertical com o texto da Constituição. Prefeitura de São José do Rio PretoMunic… Source: Conjur
Veja maisCabe ao médico, e não à operadora, prescrever o melhor tratamento ao paciente, competindo ao plano apenas estabelecer quais as doenças com cobertura contratual, e não ditar, segundo o seu julgamento, quais beneficiários se enquadram no seu critério de gravidade para internação hospitalar. iS… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, alterou o artigo 282, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Segundo a nova redação, “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade … Source: Conjur
Veja maisO Brasil e outros países têm promovido um conjunto de atividades de pesquisa e desenvolvimento sobre a composição genética e/ou bioquímica de elementos da biodiversidade, inclusive por meio da biotecnologia, visando à comercialização de produtos em determinado segmento econômico, como o agronegóc… Source: Conjur
Veja maisA empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão … Source: Conjur
Veja maisA 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de auditores federais, empresários e contadores investigados por um esquema de arrecadação de propina na Receita Federal do Rio de Janeiro. Em razão dos fortes indício… Source: Conjur
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